Desde novembro do ano passado, a Câmara de Vereadores de Paranaíba não publica seus gastos com diárias no Portal da Transparência. No site onde as informações ficam disponíveis aparecem apenas informações referentes até o mês de novembro de 2014, conforme divulgado pelo Jornal do Povo.
À reportagem, o presidente da Câmara de Vereadores de Paranaíba, Maycol Henrique Cançado Soares, informou que a falta de dados deve-se ao fato de o servidor do Portal estar queimado.
Segundo ele, na próxima semana o portal será ativado. "Eu não tinha conhecimento disso, não era o presidente. Em dezembro as contas param de ser publicadas sem meu conhecimento e em abril tomei conhecimento, por meio da assessoria contábil, que estava com defeito", disse.
O presidente afirmou que não conhece a peça e nem sabe o que é isso, mas sabe que para arrumá-la fica em torno de R$ 2 mil. "Já autorizei o conserto e até na próxima quarta-feira o Portal estará com todos os dados no ar, com todos os gastos transparentes possíveis", falou.
Maycol falou ainda que mesmo o Portal não estando no ar, ele se compromete a passar todos os gastos da Câmara a todo cidadão que procurar a Câmara e requerer a relação de gastos.
Conforme o presidente, atualmente a Câmara recebe cerca de R$ 305 mil, líquido, de duodécimo. Entre os gastos, ele elenca Caixa de Previdência dos Servidores, assessorias e despesas com salário dos funcionários, que somam 43 entre nomeados e concursados, além das diárias que hoje estão no valor de R$ 720.
A falta de prestação de contas fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
