A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei, de autoria do governo estadual, que estabelece a política salarial da classe para 20 horas. Paralelamente, o governo convocou 482 professores aprovados em concurso.
As medidas fazem parte do acordo intermediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, entre os colaboradores da educação estadual e o governo do Estado, após os seis dias letivos de greve da categoria, promovida de 27 de maio a três de junho.
O Estado é o primeiro do país a estabelecer a politica salarial para o piso de 20 horas. De acordo com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), a medida é uma forma de valorização dos professores, e igualar o piso da categoria a outros profissionais como advogados, psicólogos, enfermeiros e etc.
Hoje, para um professor no início de carreira ganhar o piso de R$2.662 mil, ele precisa passar em dois concursos, trabalhar 40 horas, em pelo menos duas escolas.
Entre as medidas firmadas no acordo, estão: a integralização do piso até 2021, chamada dos professores aprovados em concurso do estado, pagamento de 1/3 hora atividade, a continuidade do direito de funcionários administrativos participarem das eleições para diretores e outros.
PISO
Com a aprovação do projeto de lei, os professores da Rede Estadual terão dois reajustes anuais: em janeiro, referente ao Piso Salarial Nacional, previsto pelo Ministério da Educação (MEC), e em outubro, para equiparar até 100% o valor da jornada por 20 horas. Além disso, a partir de fevereiro de 2016, os docentes, que estavam em sala de aula, começam a receber em dinheiro a indenização de 1/3 de hora-atividade de 2013 (tempo que professor trabalha para corrigir avaliações e preparar aulas).
CONCURSO
O governo publicou ontem, no Diário Oficial, a chamada e nomeação de novos professores da Rede Estadual de Ensino, ao todo 482 profissionais. Foram convocados, em Três Lagoas, sete professores, das disciplinas de inglês e história. Os profissionais agora devem atentar-se para as datas de posse e inspeção médica. Também está previsto a convocação de mais 500 professores para janeiro de 2016.
