O promotor de justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, disse que ao Jornal do Povo que a decisão a ser tomada pelos vereadores em relação a denúncia contra o presidente da Câmara Municipal, Jorginho do Gás, é política e não jurídica. O promotor encaminhou na semana passada ofício aos vereadores solicitando que deliberem sobre a denúncia feita pelo ex-assessor de Jorginho do Gás, Antônio Siqueira, o Tonico, que alega que era obrigado a devolver parte do seu salário ao presidente, bem como de dinheiro de diárias para viagens.
Segundo Lanza, o encaminhamento de ofício solicitando que o Legislativo tome providências tem sido uma conduta adotada sempre que existe denúncia contra algum vereador, seguindo, inclusive, a recomendação da Corregedoria do Ministério Público Estadual, que orienta que este deve ser o procedimento à ser adotado pelos Promotores de Justiça.
De acordo com o promotor Lanza, a Câmara Municipal tem o papel de investigar, e neste caso em específico, averiguar se houve ou não a quebra de decoro parlamentar. Lanza disse que o Ministério Público não tem poder para obrigar o Legislativo a tomar providências em relação a esta questão, por esse motivo enviou cópia do inquérito que tramita da promotoria, solicitando que os demais vereadores deliberem sobre o assunto. “Eles [vereadores] podem tomar providências ou não. Daí cabe à população avaliar a conduta de cada um”, ressaltou Lanza.
Lanza explicou que, o inquérito que tramita na 2ª Promotoria de Justiça, independe do resultado da decisão dos vereadores. Lanza disse que até o final este mês deve concluir o inquérito, quando decidirá se vai arquivar ou ingressar com uma ação contra o presidente da Câmara. “Não vou ficar aguardando a deliberação da Câmara para concluir o inquérito, a decisão dos vereadores pode ser mais rápida, como pode demorar mais”, comentou o promotor.
