O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar Ambiental de Bataguassu receberam o equivalente a R$ 590 mil em equipamentos e veículos. O recurso faz parte da indenização de R$ 5 milhões a ser paga pela empresa Marfrig Alimentos, por um período de cinco anos, totalizando R$ 1 milhão/ano, em decorrência do acidente de trabalho registrado no dia 31 de janeiro de 2012. Na época, um vazamento de gás na sede do curtume da empresa resultou na morte de quatro pessoas e deixou 16 feridos. O valor foi estipulado através de acordo entre a indústria, a Vara do Trabalho e Ministério Público do Trabalho de Bataguassu.
De acordo com a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul, a parcela da indenização foi liberada pelo Conselho Municipal de Segurança de Bataguassu, que intermediará a aplicação do recurso e a compra dos equipamentos para as instituições de segurança.
Para o Corpo de Bombeiros, serão adquiridos um barco com motor, uma caminhonete 4×4 e diversos equipamentos, o que corresponde a R$ 500 mil. A Polícia Militar Ambiental recebeu, na semana passada, R$ 90 mil para a compra de um barco e uma lancha com motor.
“A ação civil pública vem com o objetivo de adequar a conduta do agente causador do dano. Ela corrige essa conduta para evitar futuros acidentes. Mas, para reparar o dano já causado existe o dano moral coletivo, por isso destinamos esses recursos para a sociedade civil que foi afetada com o acidente. Nesse caso, revertemos o dinheiro às instituições e entidades públicas que prestaram os serviços e socorro às vítimas do acidente. No caso o Corpo de Bombeiros e a Santa Casa” esclarece o Juiz da Vara do Trabalho de Bataguassu, Antônio Arraes Branco Avelino.
Ainda segundo a Justiça do Trabalho, em abril, foram liberados R$ 105 mil para a Liga de Combate ao Câncer de Bataguassu. O dinheiro garantiu a aquisição de um micro-ônibus novo com 15 lugares – o veículo é usado para fazer o transporte de pacientes com câncer para tratamento em Barretos (SP). Os outros R$ 200 mil da segunda etapa da ação civil pública serão destinados para a construção de um centro de educação para a Caritas Paroquial de Bataguassu.
PRIORIDADE
Segundo o juiz da Vara do Trabalho de Bataguassu a prioridade da destinação dos recursos é no setor de educação. Os R$ 3 milhões restantes da indenização serão aplicados numa escola de ensino profissionalizante.
Em maio desse ano, ocorreu a inauguração da reforma da lavanderia e refeitório da Santa Casa de Bataguassu com o dinheiro da primeira etapa da ação. Ainda em 2014, a Santa Casa e o abrigo para idosos Nosso Lar receberam equipamento completo para instalar uma lavanderia profissional, com lavadoras, secadoras, centrifugadoras e calandras.
