Continua bloqueado pela Justiça R$ 36 milhões da conta da Petrobras para garantir o pagamento de credores que prestaram serviço para o Consórcio UFN 3, contratado até o final do ano passado para executar obras de construção da fábrica de fertilizantes nitrogenados (Fafen), em Três Lagoas.
No dia 4 de maio deste ano, decisão da juíza de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, determinou o bloqueio de R$ 36 milhões em conta bancária da Petrobras. Inicialmente a decisão determinava o bloqueio de recursos da conta das empresas Galvão Engenharia e Sinopec Petroleum do Brasil, que formaram o Consórcio UFN – III. Como não foi encontrado saldo bancário destas empresas, a juíza determinou que os valores fossem bloqueados diretamente em conta corrente da Petrobras.
Segundo o advogado da Associação Comercial e Empresarial de Três Lagoas, Vitor Garcia Vida de Oliveira Vilela, a Petrobras recorreu da decisão, através de instrumento de agravo com pedido de liminar contra o bloqueio do recurso. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) negou o pedido para revogar a medida liminar que estabeleceu o bloqueio desse dinheiro. Entretanto, o processo não foi apreciado e julgado em primeira instância. Diante desta circunstância o bloqueio dos R$ 36 milhões permanece para garantir o recebimento dos credores.
A Justiça deverá designar audiência de conciliação, e caso ocorra acordo entre as partes, os credores podem receber os valores que têm direito. A decisão da juíza de Três Lagoas foi embasada em uma ação civil pública coletiva protocolada no final de abril deste ano, pelo Ministério Público, através da promotora de Justiça, Ana Cristina Carneiros Dias..
A ação civil pública coletiva foi ajuizada com base em uma representação feita na Promotoria de Justiça em Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, em março de 2015, pela Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas e pela Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul, quando solicitaram a intervenção do Ministério Público Estadual em razão da inadimplência causada ao comércio de Três Lagoas pelas empresas que formavam o Consórcio e a Petrobras, as quais não pagaram os fornecedores da construção da fábrica de fertilizantes.
Para o advogado da Associação Comercial, esta deve ser a maneira mais rápida para que os fornecedores recebam seus créditos, já que 80% dos contratos assinados entre os empresários e o Consórcio, constam uma cláusula de compromisso arbitral. Ou seja, se algum deles desrespeitasse o que estava previsto no contrato e entrar na justiça, teria que ser por agravo, que só é analisado pela Câmara de Arbitragem. O advogado disse que os custos são caríssimos e acredita que, nem em Campo Grande exista instalada essa Câmara de SAbitragem. Apenas em grandes cidades, como São Paulo e Belo Horizonte, por exemplo, exitem. Por esse motivo, acredita que através desta ação civil pública coletiva seja mais fácil os credores receberem seus valores, diante do que foi argumentado pelo MP.
OBRA
Enquanto isso, as obras da UFN III seguem paradas, sem previsão de serem retomadas. Na última segunda-feira, quando esteve em Três Lagoas para receber uma homenagem, a senadora Simone Tebet disse em seu discurso proferido no plenário da Câmara Municipal, que em agosto pretende trazer o novo presidente da Petrobrás ou o diretor encarregado de gás para conhecer a obra da fábrica de fertilizantes , a fim de que eles avaliam o estágio para a conclusão da obra e sejam motivados a concluí-la no menor tempo possível, além de darem uma satisfação à população e ao empresariado.
Recentemente a Petrobras disse que objetiva sua conclusão por meio de uma reestruturação do negócio que não onere a companhia. Entretanto, não detalhou de que maneira pretende dar prosseguimento á obra e nem para quando. Segundo informações, a Petrobras está procurando um sócio para injetar dinheiro nesta obra para concluí-la.
