Audiência discute implantação de programa de aprendizagem em Paranaíba

A intenção de incluir o jovem, cada vez mais cedo, no mercado de trabalho, evitando que os caminhos da boa conduta sejam desviados com a ociosidade, fez com que a sociedade se reunisse nesta terça-feira (28), no auditório das Fipar (Faculdades Integradas de Paranaíba), para discutir a implantação de um programa de aprendizagem no município.

A audiência foi promovida pelo Ministério Público Estadual, juntamente com a Superintendência Regional do Trabalho, com apoio da Secretaria Municipal Assistência Social do Município, após algumas reuniões e da instauração do inquérito 001/2015. Este é fruto de questionamento da Vara da Infância e Juventude, comandada pelo juiz de Direito Cássio Roberto dos Santos, sobre a existência de algum programa voltado ao jovem aprendiz.

Diante dessa provocação e das reuniões realizadas, o promotor de justiça da Vara da Infância e Juventude, Ronaldo Vieira Francisco decidiu pela promoção da audiência visando discutir a implementação de um programa de aprendizagem. A ocasião contou com a presença de diversas autoridades dos poderes constituídos de Paranaíba e também da região. A solenidade de abertura teve início com uma homenagem feita pela Secretaria de Assistência Social ao referido promotor.

Foi entregue uma placa para agradecer aos serviços prestados junta à Casa de Acolhimento Institucional “Pâmela da Silva”. Primeiro a explanar na audiência, Ronaldo agradeceu a comenda e salientou a importância da inclusão de jovens ao mercado de trabalho.

“Estamos em um momento ímpar no Brasil, onde há um crescente número de atos infracionais. Além disso, temos convivido com casos de trabalho infantil ilegal. Então essa ação busca desviar o jovem das drogas, evitar que pratique atos infracionais, tenha futuro e oportunidade para melhorar de vida”, ressaltou o promotor.

O juiz Cássio foi quem discursou em seguida, dizendo da satisfação de encontrar os colegas e toda a sociedade imbuídos no mesmo propósito. “A infância e juventude interessa a todos. Lidar não é fácil e diante do quadro atual, entendemos por bem mandar este ofício, questionando a existência de algum projeto relativo à aprendizagem. Agora resta-nos sair das proposições e ir para os atos”, disse o magistrado.

Em seguida, foi a vez de Gustavo Magalhães, procurador do Ministério Público do Trabalho, que enalteceu a iniciativa e o tema. “É preciso que se repreenda a exploração do trabalho infantil e que haja uma formação metódica, com respeito, visando o rompimento do ciclo de exclusão do menor, permitindo o progresso ao destino existencial do jovem”, frisou.

O juiz de direito da Vara do Trabalho, Luiz Divino Ferreira, também destacou a satisfação de tratar da temática. “É um dever da sociedade promover a educação, seja de forma direta ou indireta Onde o estado não atua, o crime atua, inclusive sobre os jovens”, ponderou.

Luiz Eduardo Hernandes, procurador da República do Ministério Público Federal também fez considerações positivas no que se refere ao objetivo da sociedade. “Creio ser a concretização de diversas diretrizes constitucionais. Cooperação entre os poderes e medida de transparência para a população na implementação da cidadania”, afirmou.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Paranaíba, Maycol Henrique Queiroz Andrade, também deu sua opinião de apoio a esse tipo de trabalho, mencionando seu caso de emancipação aos 16 anos. “É importante que o jovem possa trabalhar e que os empresários abracem essa causa”, destacou.

Por fim, o prefeito Diogo Tita, disse estar honrado com a presença de tantas autoridades na audiência. “São problemas que afligem toda a sociedade. Tarefa difícil encaminhar o jovem e temos que fazer isso, principalmente com os das periferias”, disse.

Após a explanação do prefeito, houve uma palestra Izarina Lina Menezes Dias, superintendente do Ministério do Trabalho e emprego em Mato Grosso do Sul. Ela explicou como se dá a implantação do programa de aprendizagem, do jovem de 14 a 16 anos, por meio do sistema S (Senai, Senac, Senar, Sest/Senac).

Foram abertas perguntas ao público e mais dúvidas foram sanadas. Em seguida, houve deliberação acerca dos próximos passos e ficou definido que haverá mais uma reunião, dentro de cerca de 30 dias, para voltar a tratar do assunto.

Os prefeitos de Cassilândia e Inocência, respectivamente, Marcelo Pelarin e Antonio Ângelo dos Santos (Toninho da Cofapi), também se fizeram presentes, além de membros do judiciário local e secretários municipais da região.