Dos 103 comerciantes do Shopping Popular de Três Lagoas, 49 assinaram, ontem, o contrato que autoriza, pela prefeitura, a ocupação de boxes no camelódromo por mais cinco anos. Esses comerciantes cumpriram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que assinaram em 2010, com a prefeitura e Ministério Público Estadual. O prazo de ocupação desses boxes era de cinco anos, podendo ser renovado por mais cinco anos, desde que cumpridas às exigências previstas no TAC.
Segundo o fiscal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Marciano, os demais comerciantes que não receberam contrato de prorrogação para cinco anos, assinarão contratos pelo período de três anos. Para continuarem explorando esses boxes, todos os comerciantes devem pagar mensalmente uma taxa de ocupação para a prefeitura, cujo valor é estabelecido conforme o tamanho do boxe.
A entrega desses contratos, segundo Cláudio, decorre de levantamento iniciado no ano passado. “Verificamos os que estavam cumprindo o TAC, e os que estavam irregulares. Mediante essa constatação, definimos o processo de elaboração e entrega dos novos contratos. Os que cometeram irregularidades, infelizmente, estão com as suas lojas lacradas até hoje”, informou o fiscal.
Atualmente, existem seis boxes lacrados no Shopping Popular de Três Lagoas. A ocupação dessas lojas, segundo o fiscal, será mediante processo público, que deverá ser definido pela assessoria de licitação.
