O Projeto de Resolução do Senado, que prevê a unificação das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país, foi tema de audiência pública realizada nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado, proposta pelo deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB).Diversas autoridades do Estado estiveram presentes para discutir os impactos prejudiciais que esse projeto pode causar para Mato Grosso do Sul.
O deputado estadual Eduardo Rocha disse ontem, em entrevista o programa RCN Notícias da rádio Cultura FM (106,5), que vai entregar na próxima semana ao Senado Federal, com cópias para Câmara e Governo Federal, o documento que formaliza a manifestação do descontentamento de políticos e de representantes da comunidade de Mato Grosso do Sul com a proposta que unifica a alíquota de ICMS em todo país, mostrando o quanto o MS vai perder com essa medida, em torno de 33%.
Se aprovada, a unificação do ICMS em todo o Brasil prejudicará, em muito, alguns estados, principalmente os das regiões Norte e Centro-Oeste. O deputado Eduardo Rocha destacou que o incentivo fiscal, e a alíquota diferenciada do ICMS,são fatores que atraem indústrias. Se mudar, algumas indústrias que aqui estão instaladas poderão até ir embora. Vai ser muito prejuízo e várias prefeituras poderão quebrar”, comentou.
O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiemes), Sérgio Longen, disse que as mudanças no ICMS vai tornar o Estado menos competitivo. Segundo ele, o momento é de se buscar alternativas para desenvolver os Estados e não criar situações nas quais as empresas percam competitividade e acabem por fechar as portas. “Essa proposta é inaceitável, porque fatalmente tirará a competitividade das nossas indústrias. Não aceitamos, vamos lutar até o fim para que isso não ocorra”, declarou.
Segundo o presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil), Herculano Anghinetti, Mato Grosso do Sul cresceu 182% acima da inflação em arrecadação do ICMS, considerando os últimos dez anos. “Atualmente o modelo de deixar 2/3 do valor do ICMS no mercado consumidor e 1/3 no produtor , possibilitou o crescimento de estados menos favorecidos. Se isso mudar, o Sudeste ganhará muito e regiões como o Centro Oeste vão perder, porque ninguém vai querer investir no interior onde tem uma demanda alta em logística para escoar a produção”, disse.
A senadora Simone Tebet, que também esteve presente na audiência pública, disse que infelizmente, através de um acordo de lideres esse projeto está para ser votado no Senado. “Digo infelizmente, porque é um projeto que, literalmente pode quebrar as finanças públicas de Mato Grosso do Sul e mais oito estados brasileiros e,consequentemente, centenas de municípios. No caso de Mato Grosso do Sul, os 79 municípios”, destacou.
