A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS) decidiu, na tarde de ontem, por dois votos a um, o retorno de Alcides Bernal para exercer suas funções no cargo de prefeito de Campo Grande. Bernal está afastado do cargo há um ano e cinco meses, desde que, em março de 2014, teve o mandato cassado pela Câmara Municipal. Dos 29 vereadores de Campo Grande, 23 votaram a favor da cassação de Bernal por irregularidades em contratos emergenciais e apenas seis foram contra.
Após a cassação, o vice-prefeito Gilmar Olarte (PP) assumiu o comando da prefeitura da capital. Entretanto, no dia 15 de maio de 2014, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, suspendeu o decreto de cassação e concedeu liminar para volta de Bernal ao cargo. Na madrugada do dia seguinte, o TJ/MS acatou recurso da Câmara e cassou a liminar; Bernal não conseguiu retornar ao cargo para o qual foi eleito, em 2012, com 270,9 mil votos, o que corresponde a 62,55% dos votos válidos da capital. Desde então, a briga passou por várias instâncias da Justiça, chegando até ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também negou o retorno de Bernal à prefeitura.
Ontem, no entanto, com a decisão da 1ª Câmara Cível do TJ/MS, passou a valer a decisão proferida pelo juiz de 1º Grau, que deferiu o pedido de antecipação da tutela jurisdicional para suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 1.759/14 e, por consequência, determinar o retorno do radialista Alcides Bernal para suas funções como Prefeito de Campo Grande. A ação popular foi ajuizada por cinco vereadores contra o decreto legislativo que cassou o mandato do prefeito, sob alegação de vícios de ordem moral e formal na edição do ato de cassação. De acordo com os autos, a ilicitude de ordem moral estaria na conspiração prévia dos requeridos e de outras autoridades para retirar o prefeito do cargo e possibilitar a ascensão do então vice-prefeito ao cargo máximo do Executivo Municipal.
Bernal, que estava ontem em Brasília, participando de um encontro do seu partido, o PP, tomará posse nesta quarta-feira, às 8h, durante desfile cívico em comemoração aos 116 anos de Campo Grande. Ao saber da decisão, Bernal disse que é preciso reconhecer o mérito da Polícia Federal, dona de um “trabalho completo e sério”, e “o profissionalismo do Gaeco, que demonstrou sua seriedade”. “O TJ agora está demonstrando que está acima de qualquer interesse e respeita a vontade popular, não permitindo que este caos se agravasse mais”, disse o radialista ao site Midiamax.
CAEGO
Antes da decisão do TJ/MS que determinava o retorno de Bernal ao cargo, porém, o Grupo de Atuação e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público Estadual, deflagrou a operação Coffee Break em Campo Grande, quando a justiça determinou o afastamento do então prefeito Gilmar Olarte (PP), vice de Bernal, e do presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar (PMDB). Ambos foram afastados dos seus cargos em razão da suspeita de corrupção ativa e passiva na votação da Câmara que cassou o mandato do ex-prefeito Alcides Bernal (PP). O vice-presidente Flávio César (PT do B) assumiria a chefia do Executivo de Campo Grande. Na tarde de ontem, contudo, o TJ/MS determinou que Bernal reassumisse o cargo de prefeito.
