O governador do Estado, Reinaldo Azambuja, sancionou a lei que cobra o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos com até 20 anos. Até então, a isenção era para veículos com mais de 15 anos.
A mudança na isenção do imposto impactará no bolso de 6.617 proprietários de veículos com mais de 15 anos em Três Lagoas, que até então tinham a isenção. De acordo com dados estatísticos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Três Lagoas possui, hoje, uma frota de 74.620 veículos. Desse total, 11,2 mil possuem 20 anos ou mais de fabricação, sendo, entre eles, 1,2 mil motocicletas, sete mil carros e 1,2 mil caminhonetes.
Antes da aprovação da nova regra, 17,8 mil veículos eram isentos do imposto em Três Lagoas, sendo 2,7 mil motos, 10,8 mil carros e 1,8 mil caminhonetes, entre outros veículos.
Em todo o Estado, ainda segundo dados do Detran, a nova mudança impactará 129 mil veículos que estavam isentos da cobrança e agora passarão a recolher o tributo. Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com uma frota de 251,7 mil veículos com 20 anos ou mais de fabricação, em um universo de 1,3 milhão de veículos.
O projeto autorizando o Poder Executivo Estadual a alterar a redação da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõem sobre os tributos de competência do Estado, foi aprovado em 2ª votação na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, com 13 votos a favor e cinco contra. A medida faz parte do pacote de ajustes fiscais do governo estadual para equilibrar as contas do Executivo para o ano de 2016.
Os veículos que completaram 15 anos até o dia 31 de dezembro deste ano ainda ficam isentos do IPVA.
