Motoristas de Mato Grosso do Sul poderão ser notificados quanto ao vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta faz parte do projeto de lei do deputado estadual Lídio Lopes (PEN), aprovada na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, em segunda votação.
De acordo com o texto, se sancionada a lei, o Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) passará a comunicar, através dos Correios e Telégrafos, a data de expiração da validade da habilitação. A notificação, prevê o projeto de lei, deverá ser realizada com antecedência mínima de 60 dias da data de expiração.
Na correspondência, deverão constar, além da data de vencimento, o procedimento para a sua renovação, eventuais taxas a serem cobradas e as sanções aplicadas aos condutores com carteira vencida, se for o caso.
No texto, o deputado justificou que o projeto de lei visa garantir ao cidadão a possibilidade de se preparar para os passos necessários para a renovação da carteira, e também para os eventuais custos da renovação. A proposição também tem por objetivo atender "ao princípio da publicidade dos atos administrativos e ao princípio da legalidade".
Somente neste ano, foram emitidas mais de mil novas CNHs até meados de agosto em Três Lagoas, média de 125 novas habilitações por mês. O volume, 1.091 novas habilitações, ultrapassou o resultado de todo o ano passado, quando haviam sido emitidas 947 novas habilitações no município, segundo dados do Detran/MS.
O texto agora segue para o governo do Estado podendo ser sancionado, ou vetado, pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A decisão deve ser publicada nos próximos dias, no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.
