Edital oculta domicílio fiscal de usinas disputadas por SP e MS

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou e publicou na quarta-feira, dia 7, o edital de leilão de contratação de concessões de usinas hidrelétricas do País, entre elas, as de Jupiá e Ilha Solteira. O certame será realizado na BM&FBovespa, em São Paulo, no dia 6 de novembro. 
No edital, a Aneel informa evasivamente a localização da hidrelétrica Engenheiro Souza Dias, a Jupiá, bem como da usina de Ilha Solteira, contrariando o endereço divulgado anteriormente, que considerava as usinas localizadas em território sul-mato-grossense, em Três Lagoas e Selvíria, respectivamente. No edital, deixou de constar o endereço do domicílio fiscal das hidrelétricas.
De acordo com a publicação, as usinas estão localizadas no rio Paraná, nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A localização da Casa de Força de Jupiá fica em Três Lagoas, e a de Ilha Solteira, em Selvíria.  Já o barramento da usina Jupiá está localizado em Três Lagoas e Castilho (SP). E da usina de Ilha Solteira, nos municípios de Selvíria e Ilha Solteira.
A localização do vertedouro da usina Jupiá fica em Mato Grosso do Sul e o seu  reservatório abrange áreas de Selvíria, Três Lagoas, Andradina, Castilho, Ilha Solteira, Itapura e Pereira Barreto.
Ainda de acordo com o edital, na audiência pública realizada pela Aneel, foram apresentadas contribuições e subsídios por parte da Prefeitura de Castilho,  questionando a localização do barramento e do vertedouro, com base em parecer emitido pelo Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo, defendendo também que uma usina é um complexo indivisível que não se resume à sua casa de força.
“Por considerar que não detém competência para o estabelecimento de divisão estadual, a Aneel optou em manter neste edital as localizações da casa de força e do barramento da UHE Jupiá, utilizando informações subsidiadas nos dados atualizados e oficiais definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no exercício de 2013, e decidiu remeter àquele Instituto os documentos e questionamentos enviados à Agência, com vistas a que esse possa dirimir, em articulação com os entes envolvidos, as dúvidas suscitadas”, justifica a Aneel no edital. 
O IBGE afirmou  que não é de sua competência definir a localização de usinas. No dia 24 de agosto, no entanto, a Aneel confirmou em nota que as casas de força das hidrelétricas estão localizadas em Mato Grosso do Sul. Segundo a Aneel, as usinas ocupam áreas nos dois Estados, mas a referência empregada pela Agência para a definição do domicílio fiscal é o local da casa de força, onde ocorre a usinagem da energia. 
“Neste caso, tanto em Ilha Solteira quanto em Jupiá, a casa de força está no Mato Grosso do Sul”, divulgou, em nota, a Aneel.
No edital, a agência de energia joga a responsabilidade para o IBGE. O instituto alega que não tem competência para isto.
Para o deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), a indefinição deve-se à pressão política de São Paulo. E adiantou que a Assembleia Legislativa do Estado não vai aceitar que Mato Grosso do Sul perca o domicílio fiscal. “Já existe decisão da Justiça de que a casa de força está em Três Lagoas. Não vamos aceitar perder o que é nosso por direito”, disse.
A senadora Simone Tebet (PMDB) disse que, por mais que não haja um posicionamento claro da Aneel no edital, é importante que reconheça por georeferenciamento que a localização das casas de força é em Três Lagoas e em Selvíria. Mas, disse ontem à reportagem que prefere aguardar o resultado do leilão para, depois, comentar a situação.