Vereadores da Câmara de Três Lagoas decidiram, ontem à noite, rejeitar por 9 votos a 8, um pedido de instalação de uma comissão processante destinada a investigar crime de responsabilidade, supostamente cometido pela prefeita Márcia Moura (PMDB), por falta de resposta a oito requerimentos do vereador Jorge Martinho (PSD). Entre os pedidos de informação está um relacionado à isenção fiscal concedida ao consórcio UFN 3 para construção de uma fábrica de fertilizantes nitrogenados, em 2011.
Um parecer jurídico emitido pelo advogado Tiago Vinícius Martinho – contratado pela câmara – aponta que o requerimento fere o artigo que prevê a cassação de mandato de prefeitos e vereadores por envolver secretários da administração.
Uma dúvida levantada pelo advogado quanto à forma de votação da matéria – se dois terços do total de vereadores ou por maioria simples – prorrogou a discussão. A opção do presidente da Câmara, Jorge Aparecido Queiroz (PSDB), optou pela primeira opção.
Na denúncia, Martinho aponta que Márcia Moura não teria revogado a isenção mesmo após a paralisação das obras, ocorrida há dois anos, como determina uma lei aprovada em 2010. A assessoria da prefeitura informou na semana passada, após o protocolo do pedido de Martinho, que todos os requerimentos foram respondidos dentro do prazo previsto de 15 dias e que possui documentos das medidas adotadas.
Martinho revelou ontem que confrontou o presidente da câmara, Jorge Aparecido Queiroz (PSDB), sobre o recebimento das respostas e disse que levará o caso, hoje, ao Ministério Público. “Eu não recebi as respostas [da prefeita]. Se alguém recebeu, então houve uma falha que precisa ser reparada”, disse Martinho. O presidente da câmara não se manifestou.
O autor do pedido anunciou que enviará as denúncias e a forma de votação ao Ministério Público.
Na sexta-feira (9), o promotor de Justiça, Fernando Lanza, disse que o caso está sendo apurado, inicialmente, em um inquérito policial como omissão ou por denunciação caluniosa e que a atuação de Jorge Martinho será investigada em um “procedimento inicial” que pode progredir para inquérito.
