Talita Matsushita
O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou dois inquéritos contra Prefeitura Municipal de Paranaíba, publicados em Diário Oficial desta segunda-feira (16). Em investigação acionada pela 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca do Município, por meio do inquérito civil nº 12/2015, o prefeito Diogo Robalinho de Queiroz (PPS) está sendo investigado por eventual prática de improbidade administrativa.
No inquérito 4/2014, instaurado pela mesma Promotoria de Justiça, a Prefeitura Municipal de Paranaíba é suspeita de praticar possível irregularidade referente à construção de um muro do Cemitério Municipal Santo Antônio II. Segundo o MPE, a obra teria sido custeada pela Prefeitura. Conforme MPE, o terreno não pertence à Administração Pública.
Em vídeo publica em rede social, o prefeito esclareceu que a questão do Cemitério é de outras administrações, e ele busca solução de consenso e não houve acordo por que precisa licitar e como não tem escritura não tem como licitar. “Houve uma desapropriação indireta, e devo esclarecer que o decreto 160/2015 declara de utilidade pública para fins de ampliação de cemitério e dá outras providências. Na nossa prefeitura não tem improbidade por que não tem corrupção”, disse.
Em outra investigação, nº 11/2015, o MP apura eventual desvio de combustível por parte da Prefeitura Municipal de Paranaíba. Outro inquérito, nº 14/2009, investiga a forma de contratação de servidores públicos comissionados pelo município de Paranaíba.
No Diário Oficial consta também Procedimento Preparatório nº 6/2015, que apura eventuais irregularidades no que tange ao desvio de servidores públicos no cargo de odontologia, bem como a violação ao edital de concurso público nº 01/2010, referentes ao instrumento convocatório.
O MP ainda investiga prováveis irregularidades no que tange o loteamento Residencial Califórnia e a desapropriação amigável firmada entre o Poder Executivo Municipal e a pessoa Jurídica Luvahel Empreendimentos Imobiliários Ltda.
A Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público informa a Prefeitura tem o prazo de dez dias para se manifestar, a partir da data da publicação em Diário Oficial.
A promotora Juliana Nonato não quis comentar o caso, dizendo apenas que os inquéritos já haviam sido enviados para o Conselho Superior.
