O governo estadual publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, as alterações nas leis que regem a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS). Entre as principais mudanças, o texto traz as novas normativas que possibilitam aos agentes penitenciários atuarem em serviços de Guarda e Escolta nas unidades penais de todo o Estado, hoje serviços realizados pela Polícia Militar.
A implantação da guarda armada formada exclusivamente por agentes penitenciários deverá acontecer de forma gradativa, e depende da abertura de concurso público e treinamento especializado. No entanto, já é comemorada pela Polícia Militar.
De acordo com o novo comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel José Aparecido de Moraes, a implantação da guarda nas unidades penais irá liberar mais policiais para as ruas. Somente em Três Lagoas, explicou o oficial – que assumiu o comando da corporação na manhã desta quarta-feira, dia 22 – são aproximadamente 30 policiais militares destacados para fazer a segurança externa (muralhas) das unidades penais do município. “Com a criação da guarda e escolta, a Agepen proporcionará que o policial militar, hoje lotado nas unidades penais, retorne à sua atividade-fim [policiamento preventivo e ostensivo nas ruas da cidade]. Essa medida é muito válida e é comemorada pela PM. O aumento do efetivo nas ruas será significativo”,
O novo comandante informou que ainda não há previsão de quando o novo sistema será instalado em Três Lagoas. Porém, adiantou que o fato de o projeto ter partido de dentro da Agepen faz com que o processo seja ainda mais rápido.
Atualmente, Três Lagoas é o segundo município com maior número de unidades penais de Mato Grosso do Sul, segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários, ficando atrás somente de Campo Grande. São quatro presídios, entre eles fechado e semiaberto masculino e feminino, além da Unidade Educacional de Internação (Unei). A população carcerária de Três Lagoas gira em torno de 850 internos, com exceção de adolescentes infratores.
Fora a segurança nas muralhas, essa mudança na Agepen também tiraria da Polícia Militar a responsabilidade pela escolta de presos. Hoje, essa atividade, segundo Moraes, ocupa a média de seis policiais, que atendem às unidades penais diariamente. “Trata-se de um grande avanço para o nosso Estado. Hoje, somente os vizinhos São Paulo, onde é mais antigo, e Mato Grosso, que implantou o sistema há pouco tempo, oferecem esse serviço. No restante do país, a maioria dos estados utiliza-se de policiais militares na guarda externa dos presídios”.
Para a instalação da guarda e escolta da Agepen, será publicada a alteração na Constituição Estadual, que já foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Segundo o diretor-presidente, essas atribuições eram anseio da categoria e proporcionará o crescimento da instituição.
CONCURSO
Na mesma publicação, o governo do Estado ampliou o quadro quantitativo de vagas disponíveis na carreira de 2.079 para 2.400. Conforme o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, a previsão é que nos próximos dias seja publicado o edital para concurso público com 438 vagas.
