As operadoras de telefonia intimadas para assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para por fim ao “cai, cai das ligações” de celular em Mato Grosso do Sul, recuaram e pediram mais prazo para assumir o compromisso. O TAC seria assinado nessa terça-feira junto à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia instalada pela Assembleia Legislativa. De acordo com a assessoria do presidente da CPI, deputado Marquinhos Trad (PMDB) o pedido de adiamento de assinatura do TAC foi feito pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sindtelebrasil).
O plano era fechar consenso, nessa terça-feira, mas a própria CPI considerou importante alterar a minuta do TAC, que estava muito flexível, porém, a CPI precisou alterar a minuta do TAC, proposto pelas operadoras. Pela segunda vez, as empresas encaminharam à CPI documento “genérico”, com itens sem previsão de penalização, em caso de descumprimento.
Na última sexta-feira a CPI discutiu com órgãos de defesa do consumidor garantias de melhorias. A operadoras querem retirar da proposta inicial do TAC proposto pelo Ministério Público e Procon parágrafo que as obriga informar em 30 dias as “zonas de sombra” e apresentar em 180 dias “plano de contingência” para combater os sinais fracos e até inexistentes.
Em troca, Vivo, Claro, Tim e Oi se comprometiam em informar, em anexo, as áreas de abrangência, qualidade dos sinais e cronograma com ações para resolver as deficiências. Porém, redigiram, mais uma vez, TAC “genérico” e sem os anexos prometidos.
.”Não dá para assinar documento sem algo que a gente não conhece”, disse o presidente da CPI. “Assim, as operadoras mantêm a gente no escuro para não podermos cobrar”, diz o promotor do MPE, Antônio André David Medeiros.
Para o presidente da CPI, “no mínimo” as operadoras têm que informar o cronograma de ações para resolver os problemas de sinais frágeis e inexistentes e as áreas de abrangência com a devida noção da qualidade dos sinais, mas as operadoras dizem precisar de tempo para avaliar as exigências previstas no TAC. A CPI concordou com o adiamento, mas espera uma resposta definitiva até a próxima semana.
Além de cobrar ações para resolver a falta de sinais no Estado, o TAC prevê investimento de R$ 100 milhões até o final de 2014, além de duas reuniões anuais com as operadoras para acompanhar a execução do acordo.
O termo inclui ainda a realização de um mutirão para que os usuários possam reclamar contas indevidas e a criação de canais de comunicação para esclarecer todas as dúvidas. O não cumprimento das regras acarretará multas de até R$ 100 milhões".
