A escola é um importante instrumento de inclusão e desenvolvimento das crianças com Síndrome de Down. Mas em Campo Grande, o direito garantido por lei não é respeitado. Foi necessário uma mãe buscar na Justiça o atendimento educacional especializado para apoiar o desenvolvimento de sua filha. Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) usou a tribuna na terça-feira, dia 21, para divulgar a decisão do Judiciário.
“A luta desta mãe teve início no primeiro semestre. A Secretaria Municipal de Educação autorizou a presença de uma estagiária, sendo que a lei garante a presença de um profissional especializado. Como a aluna apresentou dificuldades no desenvolvimento escolar, a mãe resolveu procurar o Ministério Público”, explicou o parlamentar.
Na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, outras ações semelhantes já tramitavam. “O Ministério Público nos informou que iria entrar com uma ação coletiva para garantir a presença de um profissional especializado aos alunos com Síndrome de Down. Infelizmente, estamos chegando ao fim do ano letivo e nada foi resolvido”, acrescentou.
Cansada de aguardar uma resposta, a mãe decidiu entrar com uma ação individual e, na última semana, obteve uma liminar favorável. “Estamos divulgando esta situação para que outras famílias que vivem o mesmo problema possam buscar na Justiça o direito dessas crianças com deficiência”.
