Editorial: Equilíbrio financeiro

O desafio para a maioria dos prefeitos brasileiros, que estão prestes a completar dois anos de administração é o estabelecimento do equilíbrio das contas públicas em consequência da queda de algumas receitas, entre elas o FPM e o ICM-S. Este é o momento de se fazer o dever de casa, enxugando excessos herdados ou de contratações que podem ser descartadas, porque não corresponderam às expectativas de desempenho de seus ocupantes pela própria administração que os contratou, seja para atender pedidos de ordem política ou por situações  decorrentes de herança de administração anterior. Somente o item que trata do pessoal que impacta uma folha de pagamento inchada, que por si só já compromete as finanças públicas e o desempenho administrativo. O alvo da tesoura do administrador deve atingir inicialmente as despesas que facilmente podem ser suprimidas, sem causar impactos ou prejuízos ao andamento da máquina pública empenhada em executar serviços e obras que proporcionam mais bem estar aos contribuintes. É certo, que estará fadado ao insucesso o administrador que não adotar medidas de contenção nesta altura do campeonato. Todos os prefeitos acompanham com expectativa a votação nesta semana na Câmara Federal da emenda constitucional, que aumenta em 1% a participação dos municípios brasileiros no Fundo de Participação dos Municípios, que representa parte do bolo da arrecadação federal, deverá ser  aumentado de 23,5% para 24,5%. Esse montante representa o rateio entre os municípios brasileiros na proporção dos indicadores que cada um faz jus na regra que determina o recebimento destes recursos. Outra rubrica importante é a arrecadação do ICM-S, cuja participação de cada município constitui importante fonte de recursos para os cofres municipais. Mas, os municípios contam cm duas excelentes fontes de receita: a primeira o imposto predial e territorial- IPTU, e a segunda, a arrecadação de impostos sobre serviços – o ISS, que ano após ano cresce, principalmente, em uma cidade com as peculiaridades de desenvolvimento como  Três Lagoas. Sem exceção, não há município que não esteja em dificuldade. Uns mais, outros menos, entretanto, ai daquele que não parar de chorar o leite derramado e deixar de adotar antes da virada do ano, as medidas de contenção de gastos. É sabido que há casos em que administradores municipais não agem com a agilidade que a situação exige. Não planejam, preferem reclamar da situação do que adotar medidas concretas. Alardeiam para todos e por todos os lados as dificuldades que atravessam, enfim,  só têm boca para reclamar. Essa conduta, infelizmente, acaba por comprometer o conceito de eficiência do administrador que tem por dever de ofício, sem emoção e com muita serenidade, encontrar as soluções que o momento reclama. É fato que a arrecadação concentrada pelo governo federal compromete a execução de obras fundamentais para o processo de urbanização das cidades, sem contar o quanto que a União empurra no colo dos municípios obrigações que afetam a qualidade da saúde, educação, entre tantos outros setores que alcançam o cotidiano da vida dos cidadãos. A reforma fiscal e tributária, inevitavelmente, deve ser objeto de ampla discussão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, pois é preciso restabelecer o equilíbrio financeiro na relação entre Estados, Municípios e a União, sob pena de ano após ano, governadores e prefeitos, viverem de pires na mão buscando recursos orçamentários da União para executarem as obras que todos reclamam.