O presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, Jorge Aparecido de Queiroz, o Jorginho do Gás (PSDB), não entregou a prestação de contas dos gastos do Legislativo aos vereadores que solicitaram o balancete dos recursos financeiras da Casa de Leis. Por mês, a Câmara Municipal recebe mais de R$ 1 milhão da prefeituracomo repasse do duodécimo. Um grupo de vereadores quer saber onde e como estão sendo feitos estes gastos provenientes de recurso mensal enviado pela prefeitura obrigatoriamente por disposição de lei.
Há mais de 20 dias, seis vereadores solicitaram ao presidente do Legislativo e ao diretor geral da Câmara, André Ribeiro, informações contábeis da Câmara Municipal. Na ocasião, o presidente informou que entregaria a documentação relativa aos gastos do Legislativo no prazo de dez dias. Entretanto, já se passaram mais de 20 dias desde a apresentação do pedido de prestação de contas e,até ontem, Jorginho do Gás não havia entregue a documentação solicitada.
Em razão disso, na semana que vem os seis vereadores que solicitaram a documentação, Klebinho, Nilo Cândido, Sirlene da Saúde, apóstolo Ivanildo, Marisa Rocha e Vera Helena, vão se reunir para decidir qual a providência que devem e podem ser adotadas visando obter demonstrativo contábil, uma vez que o Portal da Transparência da Câmara Municipal não atende a determinação da lei e não é alimentado sistematicamente com as informações que devem estar à disposição dos cidadãos.Esses vereadores apoiaram a reeleição de Jorginho do Gás, com o compromisso de se dar transparência aos atos do Legislativo e, por isso, querem analisar o que é feito com o duodécimo.
DECISÃO
A decisão do grupo de vereadores em pedir prestação de contas da Câmara Municipal deve-se ao fato de que a população quando critica o poder Legislativo, por fatos considerados reprováveis, praticamente, responsabiliza todos os vereadores indistintamente. Alguns vereadores manifestam desconforto quando são responsabilizados pela população por prática de atos e condutas, que além de discordarem não deram causa. Entre elas, a contratação de empresas para prestarem serviços que, sequer tomam conhecimento. E, pelo presidente da Câmara é o maior ordenador de despesas, entendem que não podem arcar com o ônus dos seus excessos.
Desde que assumiu a presidência da Casa, Jorginho do Gás não se empenha em dar ampla publicidade e divulgar para a população os gastos realizados pelo poder Legislativo com o dinheiro que recebe mensalmente. Ele não faz questão de prestar contas dos gastos da Câmara, diz um dos vereadores do grupo, o que importa é conceder diárias para viagens, garantir a verba indenizatória de gastos extras, garantir gasolina, além de contratar servidores para cargos comissionados, inflando a folha de servidores. Se a população quiser conferir alguns gastos, pode acessar o Portal da Transparência que não está alimentado com todos os gastos do Legislativo e nem o resultado de contrato de empresas prestadoras de serviço.
INQUÉRITO
Essa situação, inclusive, motivou o Ministério Público Estadual abrir um inquérito, em setembro deste ano, para apurar o não cumprimento da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação que a Câmara Municipal esta obrigada a assegurar aos munícipes.O Portal da Transparência, não contém todas as informações exigidas por lei necessárias ao esclarecimento da população. Além do mais, o Portal da Transparência dificulta o acesso à informação.
DUODÉCIMO
A população também quer saber o que os seis vereadores querem saber, ou seja, como são realizados os gastos com mais de R$ 1 milhão por mês, pelo presidente da Câmara que gasta todo o dinheiro destinado ao Legislativo.De acordo com dados da prestação de contas do segundo quadrimestre do município, de janeiro a agosto deste ano, a prefeitura repassou para a Câmara Municipal R$ 9,2 milhões, o equivalente a R$ 1,15 milhões por mês. No mesmo período do ano passado, o repasse para o Legislativo foi de R$ 7,9 milhões, ou seja, houve um aumento de pouco mais de R$ 1 milhão no orçamento da Câmara, comparado aos oito meses do ano passado.
A tendência, no entanto, é de que até o final de 2014, a Câmara Municipal receba aproximadamente R$ 13 milhões. Para 2015, a previsão é de que o duodécimo do Legislativo aumente para R$ 14,7 milhões, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária. Embora, o orçamento da Câmara Municipal tenha aumentado significativamente se comparado aos anos anteriores, o atual presidente Jorginho do Gás não economiza nenhum centavo para devolver ao Poder Executivo, conforme já ocorreu em outras administrações da Mesa Diretora, época em que os vereadores indicavam obras e ações que deveriam ser executadas com a sobra dos recursos financeiros.
