Bataguassu será a sexta cidade da região do Bolsão a ter um Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O projeto de lei da prefeitura que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) e do Fundo Municipal de Proteção e defesa do Consumidor (FMDC) foi aprovado no começo dessa semana, pela Câmara de Vereadores.
Através de nota à imprensa, o prefeito de Bataguassu, Pedro ArleiCaravina, destacou que a criação do Procon deverá aumentar a qualidade dos serviços oferecidos ao consumidor. “O Procon irá intermediar e orientar tanto o comércio quanto o consumidor, o que é bom para todos”.
A criação do Procon no município vem sendo discutida desde o início de outubro. No dia 9 daquele mês, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir a implantação do órgão de defesa do consumidor. Na época, a reunião contou com a participação de representantes da Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Bataguassu, dos três poderes do município (Executivo, Legislativo e Judiciário) e também do superintendente do Procon Estadual, Alexandre Rezende.
Rezende resumiu aos presentes a missão do Procon. De acordo com ele, é oferecer canais para que as demandas sejam resolvidas sem maiores conflitos, já que o órgão tem como função manter o equilíbrio entre as partes nas relações de consumo, em especial a defesa do consumidor, e que o principal objetivo é prevenção e educação.
Além disso, a expectativa é que o Procon ajude a desafogar o sistema judiciário, resolvendo administrativamente as reclamações sem a necessidade de processos judiciais.
O projeto de Lei estava tramitando na Câmara de Vereadores desde o dia 20 de outubro. Votaram pela aprovação do projeto os seguintes vereadores: Celso Magalhães de Oliveira, Enivaldo Vieira Marques, Joaquim Lara Neto, José Francisco Menezes, Márcio Carlos da Fonseca e Mauro de Souza.
Atualmente, 25 municípios de Mato Grosso do Sul, além de Campo Grande, contam com unidades do Procon. Na região do Bolsão, são cinco órgãos implantados, nas cidades de Brasilândia, Cassilândia, Paranaíba e Três Lagoas, segundo informações do site oficial do Procon de Mato Grosso do Sul. Bataguassu seria a sexta cidade a implantar o programa de defesa do consumidor. (Com informações da Prefeitura de Bataguassu)
