A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) foi convidada para seminário que abordará as propostas que fixam regras para criação de novos entes municipais.
O evento é promovido pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados, e ocorrerá nesta terça-feira, 18, às 9h.
O seminário foi proposto pelo deputado Domingos Neto (Pros-CE), que defende que as novas legislações sejam condizentes com a realidade. “Essa questão se mostra urgente em razão da disparidade entre a realidade, a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, ressalta.
Dois projetos que tratam da criação de novos municípios foram vetados pela presidente da República, Dilma Rousseff. Mas, o último veto, de agosto deste ano, deve ser derrubado pelo Congresso Nacional, logo nas próximas votações.
