Em resposta a notificação do promotor de justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, que alega caracterizar nepotismo a nomeação de parentes de vereadores para trabalharem na prefeitura sem concurso público, a prefeita Márcia Moura, disse que vai agir conforme determina a lei. Entretanto, informou que, enquanto não houver uma determinação do Ministério Público, os funcionários vão continuar trabalhando na prefeitura. “Tão logo venha uma decisão do Ministério Público, nós agiremos conforme manda a lei”, comentou.
A prefeita confirmou que já encaminhou a lista com a relação de todos os funcionários que são parentes de vereadores. Ela não acredita que tenha mais do que 15 servidores nesta situação. “Isso é muito tranquilo, sem tumulto e os vereadores estão cientes. Esses funcionários trabalham, mas o que vier, estamos aqui para dialogar e tomar as decisões que a lei determina”, salientou.
No começo deste mês, o Promotor de Justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, encaminhou, um ofício para que cada vereador informasse o número de parentes que cada um tem trabalhando na prefeitura. Outro ofício com a mesma finalidade foi encaminhado ao Executivo Municipal. A prefeitura e alguns vereadores já responderam o ofício. Segundo o promotor, parentes de vereadores trabalhando na prefeitura caracteriza nepotismo direto, já que ele entende que o Legislativo não tem personalidade jurídica, mas sim o município.
