A Prefeitura de Três Lagoas vai cortar os estagiários hoje cedidos a outros órgãos mediante termo de cooperação ou convênio. A medida faz parte das ações da prefeitura para cortar gastos, decorrente da queda nas arrecadações e repasses feitos ao município.
A secretária Janaína Lunardi informou que, atualmente, a Prefeitura de Três Lagoas cede 43 estagiários para outros órgãos. Tal cedência é viabilizada mediante termo de cooperação e ou convênio.
Entre as instituições que perderam estagiários está a Polícia Civil de Três Lagoas. Até a semana passada, 15 estudantes de Direito, tanto da Aems quanto da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, prestavam serviços nas delegacias de polícia da cidade. Conforme o delegado Regional, Vitor José Fernandes Lopes, essa parceria com o município existe há anos e o seu término impactará no andamento dos inquéritos. Os estagiários, explicou, estavam divididos entre Delegacia Regional (um estudante), Delegacia da Mulher (um), 3ª DP (dois) e 2ª DP (três estagiários). A 1ª DP, porém, concentra maior número de estudantes, oito ao todo. Nela, foi criado um Núcleo de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que visa dar maior celeridade aos casos de menor potencial ofensivo, que seguem para o Juizado Especial de Pequenas Causas.
“Esse trabalho vai ter que ser pulverizado entre todas as delegacias e suprido, de certa forma, pelos nossos profissionais, que hoje já são insuficientes, ou seja, vai retardar o processo. E, além do prejuízo da instituição, esse corte vai prejudicar os próprios estudantes, uma vez que maioria é de fora, mora em república e o salário os ajudava a se manter na cidade”, disse o delegado.
Segundo Vitor Lopes, o fim do convênio que mantinha os estagiários foi comunicado pela prefeitura à Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que repassou o documento até este ser comunicado, pela Diretoria-Geral da Polícia Civil à Regional de Três Lagoas. Por ele, a administração afirma que o convênio será mantido até o dia 31 deste mês. No entanto, o delegado explicou que, como já está próximo do período de recesso e muitos estagiários não residem em Três Lagoas, eles já estão sendo desligados nesta semana.
Os outros órgãos que também mantinham convênio com a prefeitura foram comunicados sobre o corte no mês passado.
CUSTO
De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Administração, a pedido do JP, juntos, esses estagiários cedidos a outros poderes geram um custo adicional à folha de pagamento do município de R$ 32,3 mil ao mês, o que corresponde a R$ 752 por estudante, em média.
“A Administração Municipal compreende as dificuldades, porém diante da necessidade de estruturação administrativa, em especial a financeira, entende que é necessário priorizar os serviços que são de responsabilidade e competência da Prefeitura. Por fim, e não menos importante, vale salientar que a questão de segurança pública é de responsabilidade do governo do Estado”.
Vitor Lopes respondeu: “Realmente, [a Segurança Pública] é de responsabilidade do Estado, mas a gente oferece serviço ao munícipe. Essa seria uma parceria bem-vinda, face a nossa carência”.
