A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS) e o Conselho Estadual do Fundeb realizam o 1º Seminário do Fundeb Estadual. Com o tema “O Fundeb e o Desenvolvimento da Educação em MS”, o evento acontece nos dias 17 e 18 de junho, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.
O Seminário contará com cerca de 600 participantes, de diferentes instituições educacionais e governamentais, e palestras que têm como objetivo promover discussões e apresentar propostas para o fortalecimento do financiamento e crescimento da educação no Estado.
Confira a programação:
17/6
16h – Cadastramento e Inscrições
18h – Abertura:
Apresentação Cultural
Falas de autoridades convidadas
19h30 – Palestra: O papel dos prefeitos e secretários de Educação frente ao Fundeb
Palestrante: Profª Maria Nilene Badeca da Costa – secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul.
20h30 – Encerramento
18/06
8h – Abertura – Boas vindas da presidente do CEAF/MS
8h10 – Palestra: O Fundeb e as Expectativas para o Futuro da Educação
Palestrante: Vander de Oliveira – coordenador nacional do FUNDEB / FNDE
9h50 – Coffee Break
10h – Palestra: O Fundeb e o Financiamento das Instituições Conveniadas (Terceiro Setor)
Palestrante: Prof. Ms. Antonio Deiró – secretário executivo do Fundeb/MS.
10h50 – Oficina: Como Aplicar e Prestar Contas dos Recursos Públicos nas Instituições Filantrópicas (3º setor)
Palestrante: José Pessoa – delegado do Conselho Federal dos Parlamentares – DF
11h30 às 13h30 – Intervalo
13h30 – Palestra: Ministério Público Estadual e o Fundeb: Parceria de Sucesso
Palestrante: Sérgio Fernandes R. Harfouche – promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campo Grande /MS
14h30 – Palestra: A Atuação dos Conselheiros do Fundeb e o Futuro do Fundo
Palestrante: Cilene de Oliveira Floriano – presidente do CEAF/MS – Undime
15h30 – Coffee Break
15h50 – Palestra: O Fundeb e suas perspectivas na visão do CNTE
Palestrante: Representante da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
16h30 – Conclusão dos Trabalhos – Fala da secretária de Estado de Educação e da presidente do Ceaf/MS
17h00 – Encerramento
Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela lei nº 11.494/2007 e pelo decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por Estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.
