Ao final da reunião dos líderes dos partidos da base aliada realizada nesta manhã, o líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a maioria dos participantes manifestou a intenção de concluir na primeira quinzena de agosto a votação do projeto que destina para os setores de educação e saúde os recursos dos royalties resultantes da exploração do petróleo em áreas do pré-sal.
Na semana passada, o Plenário aprovou o parecer do relator André Figueiredo (PDT-CE), com a rejeição do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 323/07 e o restabelecimento do texto que já havia aprovado na Câmara.
A votação foi considerada uma derrota do governo.
O ponto mais polêmico no texto aprovado foi o que destina à aplicação em educação e saúde 50% de todo o capital do Fundo Social do Pré-Sal – e não apenas dos seus rendimentos, como estava previsto no texto recebido do Senado.
O Plenário também restabeleceu o dispositivo que destina para a União, ou seja, para o Fundo Social, 60% do excedente em óleo dos campos licitados no novo regime de partilha.
Segundo Chinaglia, a posição do Ministério das Minas e Energia é de que isso inviabilizará os campos com menor produtividade.
Ainda ficaram pendentes de votação, no entanto, quatro destaques que podem alterar o conteúdo da proposta. O deputado Chinaglia disse que intenção dos líderes da base aliada é “aprofundar o debate em torno desses pontos polêmicos”.
Apesar dessa posição da base aliada, a palavra final quanto ao adiamento ou não da votação do projeto vai caber ao Colégio de Líderes, que está reunido agora com o presidente Henrique Eduardo Alves.
