A Câmara Municipal de Três Lagoas ao deliberar pela redução do número de cadeiras de vereadores, as quais serão disputadas nas eleições municipais do ano que vem, deu exemplo e atendeu o interesse público, concretamente, pois, conseguiu adotar uma decisão que objetiva conter gastos do erário público. A composição do legislativo municipal para a próxima legislatura será de 15 vereadores em vez de 17 dos atuais.
Há de se dizer que, corajosamente, os vereadores ao reduzirem duas cadeiras de representação popular, também atendem a opinião pública que sempre entendeu como um exagero Três Lagoas ter 17 vereadores, por conta de Emenda Constitucional de setembro de 2009, que alterou o artigo 29 da Carta Magna e autorizou municípios com população entre 80 mil até 120 mil eleitores aumentarem, opcionalmente, em até 17 o número de vereadores na composição de suas Câmaras Municipais. Essa alteração ocorreu em 2010, quando já transcorrida as eleições municipais e mesmo sem pode empossar candidatos que não foram eleitos, mas que ficaram nas primeiras suplências de seus partidos, os quais por pressão político partidária queriam porque queriam ser proclamados eleitos e empossados.
A Câmara Municipal acabou promulgando alteração na Lei Orgânica municipal que aumentou de 13 para 17 o número de vereadores, embora, essa deliberação tenha entrado em vigor na eleição subsequente. O fato é que tardiamente, esta se corrigindo um exagero da lei que permite ter Três Lagoas, hoje, até 19 vereadores.
É certo que essa decisão em diminuir a composição do legislativo municipal de 17 vereadores para 15 a partir da próxima eleição, decorre da procura de uma solução que visa abolir a cobrança da taxa de lixo, cuja instituição causou evidente descontentamento da população. E foi, justamente, a partir da procura de uma solução para fazer frente aos gastos com a coleta de lixo e da pretensão de se revogar a cobrança da lei do lixo pago é que os vereadores chegaram a um consenso e diminuiram duas cadeiras no legislativo municipal para proporcionar economia de gastos.
A redução em duas cadeiras de vereador reduz gastos com subsídios, suprime o funcionamento de dois gabinetes de vereador, assim como o quadro de pessoal que é formado por uma longa lista de ocupantes. Mais ainda, além dessa economia direta, os vereadores também deliberam em reduzir o duodécimo destinado pelo Poder Executivo ao Legislativo no Orçamento da Câmara Municipal de 6% para 4%.
Economizarão para o próximo exercício orçamentário R$ 16,4 milhões de reais. Essa decisão coletiva e unânime em conter gastos públicos favorece a população, indiscutivelmente. Mas, também, enaltece a decisão dos 17 vereadores da atualidade, em tempos tão difíceis, quando a opinião pública manifesta desejo por economia com o funcionamento e manutenção dos poderes públicos tanto da União, como Estados e Municípios. É certo que esse exemplo serve para as Casa Legislativas Municipais de todo o Brasil.
