Estudantes provenientes de famílias pobres e que recebem benefícios de programas sociais poderão ter isenção de taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em cursos de instituições federais de educação superior. A medida consta do projeto de lei da Câmara (PLC 62/11), que obteve, nesta terça-feira (14), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposição será ainda examinada, terminativamenteDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo subemenda apresentada pelo relator da matéria, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), será assegurada isenção total das taxas ao candidato que comprovar, cumulativamente, ser membro de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou com bolsa integral em escola privada; e possuir renda familiar per capita igual ou inferior a um 1,5 salário mínimo. A isenção poderá ainda ser concedida ao estudante membro de família que receba Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.
Em seu voto favorável, o relator observa que a cobrança de taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em instituições federais de ensino superior pode reduzir a procura dos cursos oferecidos.
– As taxas de inscrição impedem a realização do direito de acesso às oportunidades educacionais, diminuindo, em consequência, a democratização da educação superior – alertou Aloysio Nunes.
O senador Wellington Dias (PT-PI) apoiou a proposta, lembrando que o país ainda conta com uma "sociedade desigual" e que muitas famílias ainda não podem pagar as taxas de inscrição dos processos seletivos. Da mesma forma, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) elogiou o texto adotado pelo relator, que, a seu ver, deixou claro quem terá direito à isenção das taxas.
