Faltam medidas protetivas e apoio da sociedade para reduzir o feminicídio

O Monitor da Violência e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2022 (FBSP), apontaram uma triste realidade em Mato Grosso do Sul: o Estado lidera o ranking nacional com a maior taxa de assassinatos de mulheres, com 8,3 a cada 100 mil mulheres, e está entre os três Estados com maior número de feminicídios: 2,6 mortes a cada 100 mil mulheres. Diante desse cenário, a senhora acredita que esses números da violência se devem às denúncias ou os agressores estão mais crueis?
Clarissa Torres – A nenhuma coisa, nem outra. A violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo o feminicídio o último degrau na escalada da violência, encontra suas raízes em nossa cultura, pois nossa sociedade ainda cultiva valores e pensamentos que incentivam a violência contra a mulher. Infelizmente, ainda hoje, em pleno século XXI, nos deparamos com atitudes, comportamentos, e pensamentos que reforçam a desigualdade entre homens e mulheres, onde o mais forte domina o mais fraco, estando as mulheres, por óbvio, na última posição.  Dentro dessa ideia ainda “parece natural” o controle, a posse, a violência psicológica, a violência física e a morte de uma mulher. Enquanto não desconstruirmos esse pensamento social, o que acontecerá com verdadeira reflexão sobre os nossos papeis, enquanto seres humanos, os números continuarão a crescer.

Mato Grosso do Sul lidera o ranking nacional de casos de feminicídio. Como entender essa realidade?  
Clarissa Torres- Duas questões precisam ser aqui analisadas: a primeira, diz respeito à nossa construção sociocultural. Nosso Estado tem enraizada a ideia de superioridade masculina, em detrimento da feminina, e isso repercute nos números relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, e também nos casos de feminicídio. Enquanto não mudarmos o pensamento coletivo sobre a importância da igualdade plena, possivelmente, continuaremos aparecendo nesse triste ranking. A segunda, está na histórica atuação do Estado na defesa da mulher vítima de violência doméstica. O MS, reconhecidamente, tem feito um trabalho importante, com campanhas educativas e políticas públicas voltadas para a prevenção e combate à violência. Para se ter uma ideia, a primeira Casa da Mulher Brasileira foi instalada em Campo Grande, justamente pelos nossos índices de violência e, desde então, vem realizando um trabalho de excelência. Todo esse trabalho permite que o Estado, através da atuação da Polícia Civil, tenha condições de melhor identificar os feminicídios, daí porque estamos, atualmente, liderando o ranking nacional.

E como está a atuação do Ministério Público Estadual para contribuir com a redução desses índices?  
Clarissa Torres-O Ministério Público tem por missão constitucional zelar pelos interesses da sociedade, podendo, em razão disso, atuar em diversas frentes. Assim, desenvolvemos inúmeros projetos, a exemplo deste em alusão ao Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. Ainda somos o titular da ação penal, e, assim, processamos criminalmente os autores de violência, sendo essa atuação importantíssima para darmos a resposta que a sociedade espera, que é a punição dos autores de violência.  Objetivamente, cabe ao MP, para a proteção das vítimas, importantes ações. Primeiro, atendimento direto às vítimas, ajuizamento de pedidos de MPU’s (Medidas Protetivas de Urgência), pedidos de prisão, de monitoramento eletrônico por tornozeleira, pedidos de busca e apreensão de armas de fogo, fiscalização de entidades de atendimento e acolhimento de vítimas. Segundo, denunciar e processar os crimes cometidos com violência doméstica e feminicídio. E, por último atuamos na prevenção geral, com campanhas, palestras, participação em grupos de estudo e de trabalho como forma de conscientização e prevenção de novos delitos.

Qual é a importância das medidas protetivas para evitar esse tipo de situação? 
Clarissa Torres- Nós batemos muito em cima da ideia de que a medida protetiva de urgência realmente salva vidas. Se  olharmos os dados que temos hoje a respeito da quantidade de feminicídios e as medidas protetivas de urgência, nós verificaremos que 84% das mulheres que foram vítimas de feminicídio em 2022, não possuíam medida protetiva de urgência. É um instrumento previsto na Lei Maria da Penha consistente numa ordem de restrição ao autor (a) da agressão e, realmente, quando é bem fiscalizado, o resultado é  proteção da mulher. Nossa campanha visa provocar uma reflexão na sociedade sul-mato-grossense sobre a importância de desmistificarmos alguns pensamentos sociais, especialmente aquele de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”.  Ainda hoje nós vemos situações de mulheres que sofrem violência e muitas pessoas do meio social delas sabem por que fazem parte do círculo familiar, e ainda há uma tendência de se tratar o problema como algo da esfera privada dessa família, especialmente porque a violência contra a mulher é algo extremamente complexo. São inúmeras razões que levam a mulher a se manter em um relacionamento abusivo. E nós queremos mostrar à sociedade que este grande problema, essa chaga social, deve ser encarada por todos. Não adianta as pessoas ligarem para a polícia quando elas escutam barulho na frente da casa, quando há som alto do vizinho. E,  pensarem duas vezes, e não ligar para a polícia, quando a mulher está sofrendo violência! É isso que a gente ainda vê. A gente quer mostrar para a sociedade que a violência contra a mulher não é apenas um problema do Estado, ela também repercute na esfera social.