O curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Ufms) retomou o projeto de extensão “Efetividade e Aplicação das Normas como Forma de Proteção Jurídica às Pessoas com Deficiência”.
Conforme a coordenadora do Projeto Deficiente, Vanessa Cristina Lourenço Coasotti Ferreira de Paula, o projeto foi elaborado no ano passado, mas nunca chegou a ser retomado. Neste ano, ele passou por um processo de renovação e foi colocado em prática.
Um dos primeiros passos efetivos para tornar a existência da ação pública foi dado na manhã de ontem, quando, o anfiteatro da UFMS recebeu o ex-jogador Marcos Antonio de Paula, “Marquinhos de Paula”, deficiente paraplégico e atualmente fisioterapeuta, para uma palestra motivacional.
“Essa palestra foi destinada às pessoas que passam pelas mesmas dificuldades. Neste primeiro momento, para envolver a comunidade, não entramos nas questões jurídicas, que serão debatidas nos próximos encontros. Foi para motivar a população”, explicou.
Com o anfiteatro cheio, Marquinhos contou, entre outros assuntos relacionados ao tema, sobre o que é ser deficiente no Brasil, as dificuldades de acesso e a forma que ele encontrou para lidar com o preconceito. “Nós não temos muitos deficientes formados [em universidades] porque eles não tinham acesso às universidades. As coisas mudaram muito nos últimos dez anos, mas ainda há muito que ser feito. Não precisamos de piedade, mas de trabalho”, disse aos participantes.
Vanessa explicou que o público surpreendeu a ela e aos alunos do projeto. Para tanto, contou com a parceria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Três Lagoas, que disponibilizou um ônibus para buscar pais de pessoas com deficiência. “Foi muito superior ao que nós esperávamos. Muitos pais participaram graças a esse apoio da Apae. Tivemos crianças e alunos também. Mas o nosso foco eram os pais, para que eles também fossem motivados”, completou.
PROJETO
O projeto do deficiente conta com a participação efetiva de 12 alunos do curso de Direito. O objetivo é elaborar uma cartilha com todos os direitos do três-lagoense com deficiência. Para isso, os alunos estão envolvidos com uma série de pesquisa sobre leis (estaduais, municipais e federais) sobre o assunto. “A lei do deficiente é muito importante, porém muito complexa. Ao contrário do Estatuto do Idoso, por exemplo, que é tudo reunido em uma única lei, quando se trata de deficiente é tudo dispenso. Existem leis em todas as esferas”, explicou.
De acordo com a coordenadora, a intenção é, além de apresentar, na cartilha, as leis existentes, também mostrar um pouco da realidade local do deficiente e criar um movimento no município para que os direitos dele sejam cumpridos. “Queremos amparar essas pessoas juridicamente e envolver os alunos nesse processo”. A cartilha está prevista para ser publicada em novembro deste ano.
