Governo oficializa correção de 4,5% por ano na tabela do IR até 2014

O governo oficializou nesta segunda-feira (28), por meio da Medida Provisória 528, publicada no Diário Oficial da União, a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2011, 2012, 2013 e 2014, ou seja, até o fim mandato da presidente Dilma Rousseff.

O reajuste da tabela do IR neste ano, que já havia sido confirmado pelo ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, ficou abaixo, porém, do que pediam os sindicatos, que buscavam um reajuste de 6,46% – correspondente à variação do INPC no ano passado.

Entretanto, o governo atendeu ao pedido das centrais sindicais de promover um reajuste da tabela do IR não somente para 2011, mas para todos os anos do mandato da presidente Dilma.

Após aprovação do salário mínimo
A atualização da tabela só foi autorizada pela presidente Dilma Rousseff após a aprovação do salário mínimo de R$ 545 pelo Congresso Nacional. A aprovação do mínimo, no valor proposto pelo governo, era um pré-requisito para a correção da tabela. De acordo com o governo, a correção da tabela representará uma renúncia de R$ 1,6 bilhão neste ano. Nos próximos anos, a renúncia poderá ficar acima de R$ 2 bilhões por ano.

Ao corrigir a tabela do IR, o governo abdica de arrecadação, uma vez que menos contribuintes passarão a pagar o Imposto de Renda. Ou aqueles que continuarão pagando, com o reajuste da tabela, seriam menos tributados. A explicação é que o limite de isenção do IR é corrigido junto com a tabela progressiva.