Compras pela internet serão tributadas a partir do dia 1º de maio

Com a publicação na edição desta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União do acordo firmado na última reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Mato Grosso do Sul formalizou adesão ao bloco de 19 estados brasileiros que a partir de 1º de maio passam a cobrar a alíquota interna do ICMS nas compras pela internet realizadas fora do Estado. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, a sistemática de cobrança ainda em vigor beneficia só os estados onde estão situadas as chamadas empresas pontocom.

A estimativa é de que só nos últimos 12 meses o Estado de Mato Grosso do Sul tenha deixado de arrecadar em torno de R$ 45 milhões. O comércio pela internet em alguns segmentos, como os de ar-condicionado, informática e eletroeletrônico, já absorveu 25% do mercado do comércio tradicional.

O secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto afirma que a fiscalização servirá para coibir a pirataria, o contrabando de mercadorias e a evasão fiscal, já que em muitos casos as compras eletrônicas são feitas em sites no exterior.

Caso as empresas vendedoras da mercadoria pela internet não recolham o ICMS para o Estado destinatário, os produtos ficarão retidos nos postos fiscais. Se isso ocorrer e o consumidor tiver urgência em obter a mercadoria, o secretário orienta ao cliente efetuar o pagamento da parcela devida de imposto, por meio de emissão de guia eletrônica no site da Sefaz (www.sefaz.ms.gov.br). Para o secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, o protocolo tem sustentação jurídica.

"Esse protocolo, assinado por dois terços dos estados brasileiros, mostra que estamos buscando nosso espaço", ressalta ele. Aderiram ao protocolo, além de Mato Grosso do Sul, os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Sergipe, além do Distrito Federal.