A Rede Globo e sua afiliada no Rio Grande do Sul foram liberadas de indenizar um grupo de mágicos por revelar segredos de ilusionismo no quadro Mister M – O Mágico Mascarado, exibido no Fantástico em 1999.
Vitor Hugo Cárdia e um grupo de mágicos entraram com uma ação na justiça contra as emissoras, alegando que, ao demonstrar como alguns truques funcionam, Mister M quebrou o código de sigilo da categoria. Segundo eles, essa conduta gerou a queda de faturamento pelo desinteresse do público por números de magia e pela perda de equipamentos utilizados em números que não mais poderão ser apresentados, além de danos morais por ter sido atingido o livre exercício da profissão.
De acordo com a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, a emissora não tem responsabilidade sobre os supostos danos materiais e morais alegadamente causados aos profissionais das artes mágicas. O Juízo de Direito da 11ª Vara da Comarca de Porto Alegre – Foro Central julgou improcedentes os pedidos.
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Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que não há norma jurídica que impeça a revelação dos apontados "segredos do ilusionismo", razão por que não se tem como imputar às emissoras qualquer responsabilidade civil por essa conduta. O ministro lembrou, ainda, que a revelação de truques de mágica não é novidade trazida pelo quadro.
"Desde sempre existem livros e brinquedos vendidos especialmente com esse desiderato, o de ensinar o comprador os alegados segredos e não se têm notícias de qualquer insurgência, por parte dos mágicos, contra essa prática", avaliou o relator.
