A 1ª Região Fiscal da Receita Federal reestabelece o alfandegamento no Aeroporto Internacional de Campo Grande. Medida foi divulgada no Diário Oficial da União desta terça (16).
A decisão de restabelecer o alfandegamento no aeroporto de Campo Grande foi tomada após gestão do Governo do Estado, feita pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck.
“O alfandegamento havia sido suspendo a pedido da concessionária que passou a administrar o aeroporto após a privatização. Na semana passada, soubemos do ocorrido e fizemos uma articulação junto à Receita Federal, bem como junto à nova administradora do aeroporto, para que retomasse as operações de importação e exportação”, afirmou Verruck.
No ato declaratório o superintendente Antonio Henrique Lindemberg Baltazar delimita as atividades de alfandegamento como entrada ou saída, atracação, estacionamento ou trânsito de veículo procedente do exterior, ou a ele destinado; transbordo, baldeação, redestinação e passagem de mercadorias ou bens procedentes do exterior, ou a ele destinados; e embarque, desembarque ou trânsito de viajantes e de seus bens, procedentes do exterior ou a ele destinados.
Na mesma edição do Diário Oficial da União foram publicados os Atos Declaratórios número 01 e número 14 que reiteram o alfandegamento dos aeroportos de Corumbá e Ponta Porã.
Todos os três aeroportos são administrados pela empresa Aena do Brasil, braço nacional da empresa espanhola Aena que se apresenta como maior operadora aeroportuária do mundo. A Aena está presente no Brasil desde 2020 quando venceu licitação para administrar 17 aeroportos.
*Com informações do Governo do Estado
