O presidente da Comissão de Saúde e Seguridade Social da Assembleia Legislativa, deputado Lauro Davi (PSB), apresentou projeto de lei, na sessão desta quarta-feira (6/7), determinando que os cinemas e demais estabelecimentos que exibem filmes em 3D (terceira dimensão) realizem a higienização dos óculos disponibilizados aos espectadores.
A higienização deverá obedecer às recomendações dos fabricantes. Depois do processo, os óculos serão embalados individualmente em plástico estéril com fechamento a vácuo.
De acordo com a proposta, a devolução dos óculos após a sessão cinematográfica isentará o espectador da cobrança de qualquer taxa extra pela sua utilização. Em caso de óculos descartáveis, a medida não precisará ser aplicada.
Nos locais em que os óculos forem distribuídos deverá ser afixado cartaz com a seguinte informação: “Óculos higienizados nos termos da lei estadual nº…”.
O descumprimento da determinação por parte dos cinemas sujeitará as empresas a infrações como multas, apreensão do produto, cassação do registro do produto junto ao órgão competente, entre outras sanções estabelecidas na lei federal 8.078, de 11 de setembro de 1990, mais conhecida como o Código de Defesa do Consumidor.
Lauro Davi explica que em decorrência do elevado risco de contaminação e de problemas oculares como conjuntivite, o projeto quer garantir a higienização desses acessórios nas salas de cinema. “Para garantir uma boa higienização basta a utilização de álcool 70%, solução capaz de eliminar o vírus da conjuntivite. É uma medida simples e fundamental para a preservação da boa saúde pública”, ressalta.
