A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estava pautada para votação nesta quinta-feira (29) na Câmara Municipal de Campo Grande, mas foi adiada, à pedido do executivo. O projeto é necessário para o exercício financeiro de 2024 e o relatório final conta com 79 emendas apresentadas pelos vereadores para a população da capital.
O presidente da câmara, vereador Carlão (PSB), afirmou que a votação será feita no dia 11 de julho, da mesma forma que seria feita hoje, em primeira e segunda discussão, em sessão extraordinária, e que não teve alteração no número de emendas.
"Permanecem as 79 emendas e não tem mudança no percentual da impositiva, a gente não abre mão de, no mínimo, 0,2% que já foi aprovado em primeiro turno. Então a discussão é sobre alguns reajustes técnicos, o relator, junto com o secretário de governo e a secretária de finanças da prefeitura entenderam que podem ser feitas mais uma ou duas reuniões antes do projeto ser votado", concluiu o vereador.
LDO
O projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 prevê uma receita total estimada em R$ 6,526 bilhões, estimando crescimento de 20,45% em relação ao que foi previsto no Orçamento para este ano, de R$ 5,481 bilhões.
A LDO começou a tramitar na Câmara Municipal no dia 17 de abril e, ainda no dia 28 do mesmo mês, foi promovida Audiência Pública para debater a proposta.
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Ouvindo as sugestões da população, os vereadores apresentaram suas emendas à LDO. Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro.
Emendas Impositivas
Os vereadores já aprovaram Proposta de Emenda à Lei Orgânica para assegurar as emendas impositivas ao Orçamento Municipal. Diante disso, não há mais necessidade de uma emenda sobre o assunto constar na LDO e na Lei Orçamentária Anual. Essas emendas serão, porém, detalhadas em emendas no Orçamento Municipal, tendo como base as diretrizes apresentadas.
Conforme a proposta, as emendas individuais passam a ser de, no mínimo, 0,2% a no máximo 0,7% do Orçamento. Tendo como base o valor previsto na LDO para o próximo ano, as emendas seriam de, no mínimo, R$ 450 mil podendo chegar a R$ 1,5 milhão. O vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, presidente da Casa de Leis, adiantou que o valor das emendas deve ficar na média de R$ 450 mil a R$ 500 mil na LOA de 2024, subindo gradativamente a cada ano. No anterior, foram as emendas ficaram em R$ 200 mil e estão sendo executadas neste ano.
*Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
