O advogado tributarista Vladimir Rossi, que atua no setor desde a década de 80 disse estar pessimista, como advogado e como cidadão, em relação à proposta de Reforma Tributária por meio da PEC 45/2019.
Rossi foi entrevistado nesta sexta-feira (30) no Jornal CBN Campo Grande. Ele defende que o atual sistema tributário precisa ser simplificado para diminuir o chamado "custo Brasil", mas destaca que, sob o ponto de vista da administração pública, ele é muito efetivo em arrecadação e até comparado aos países de primeiro mundo, que têm arrecadado mais de 30% do PIB (Produto Interno Bruto) em tributos.
"O Brasil, no ano passado arrecadou 33,71% do PIB [..] Nós temos atualmente um sistema tributário bom sob o aspecto jurídico; tem uma discriminação constitucional de rendas públicas bastante razoável, que privilegia a autonomia dos Estados e Municípios; reforça o conceito de Federação, que é a união indissolúvel dos Estados, sob a égide da Constituição; e é um sistema eficaz em termos de arrecadação", destacou o especialista.
O tributarista ainda alerta para o impacto negativo para os contribuintes dos mais variados setores e se mostra ainda mais preocupado diante da previsão de criação de um Conselho Federativo, conforme o texto da PEC 45, que cria uma "superestrutura jamais vista no sistema constitucional brasileiro".
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