Gratuito

Justiça itinerante fará atendimento no pátio da Escola Municipal Parque São Carlos

São atendidas causas de até 40 salários mínimos

Redação Rcn67

04/07/2023 12:18

São atendidas causas de até 40 salários mínimos. - Divulgação/Assessoria

A unidade móvel da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) estará nesta quinta-feira (6), no bairro Parque São Carlos, das 7h às 11h, prestando serviço gratuito a todos os moradores da região.

O ônibus do TJMS ficará na Escola Municipal Parque São Carlos. O serviço é uma forma de assegurar o acesso à justiça e cidadania. O serviço do TJMS em parceria com a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) vai até quem precisa para levar atendimento e solução de conflito.

Atendimentos oferecidos:

– união estável e conversão em casamento (apresentar certidões atualizadas de até 90 dias);

A Justiça Itinerante oferece os seguintes serviços, que são prestados exclusivamente na forma consensual (comum acordo entre as partes):

– divórcio consensual (apresentar certidões atualizadas de até 90 dias);

– pensão alimentícia;

– guarda consensual;

– investigação e reconhecimento de paternidade e maternidade;

– ação de cobrança;

– indenizações;

– acidente de trânsito, entre outros.

Se as partes não estiverem de acordo, a Justiça Itinerante não faz o atendimento. Nesse caso, recomenda-se comparecer ao setor de atendimento do Juizado Especial Cível, procurar assistência na Defensoria Pública Estadual, no Núcleo de Prática Jurídica da UFMS ou contratar um advogado particular, caso o indivíduo tenha condições.

São atendidas causas de até 40 salários mínimos. Causas de até 20 salários mínimos não necessitam de advogado ou Defensor Público. Acima disso, a assistência de advogado ou Defensor Público é obrigatória.

Outras informações podem ser obtidas (67) 3929-1976 ou celular/WhatsApp 9 9609 – 0864 / 9 9944-9717.