O deputado Amarildo Cruz (PT) apresentou projeto de lei nesta terça-feira, dia 6, que estabelece medidas de âmbito administrativo para combater o racismo em Mato Grosso do Sul.
Pela proposta, o Poder Público Estadual deverá criar e divulgar programas de caráter educativo, informativo e de orientação social que promovam a valorização do negro na formação histórica e cultural brasileira e combatam as idéias e práticas racistas.
O Governo também deverá capacitar os servidores, especialmente os das áreas de educação e saúde, e punir aqueles que, no exercício da função, ajam de forma descriminatória.
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O projeto de Amarildo Cruz também determina a implementação da Lei Federal 10.639/03 que dispõe sobre a inclusão no conteúdo programático oficial do ensino fundamental de matérias sobre a história e cultura afro-brasileira e o uso proporcional de pessoas dos diferentes grupos étnicos nas campanhas publicitárias do Governo Estadual.
"A ignorância é uma das fontes alimentadoras do racismo. Estudar ou ensinar a história do Brasil sem se aprofundar na história do negro e sem conhecer sua contribuição é conhecer superficialmente, senão ignorar a história do Brasil", justifica Amarildo.
