O superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública) em 2011 corre risco de não ser cumprido pelo governo. Segundo nota técnica conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado que analisa a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, o abatimento integral das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a fixação de um valor absoluto para o esforço fiscal do governo põem em dúvida o cumprimento da meta de superávit primário no próximo ano.
Segundo o documento, ao qual a Agência Brasil teve acesso, o projeto da LDO (PLDO) não está claro quanto à especificação da meta de superávit. Isso porque o texto prevê que a meta será de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 a 2013. No entanto, em outro trecho, o projeto fixa em R$ 125,5 bilhões a meta para o ano que vem.
Caso a economia cresça mais do que o previsto, o documento afirma que o governo precisará aumentar o esforço fiscal para alcançar a meta. “Na prática, em valores percentuais, a meta poderá ser superior ou inferior aos 3,3% do PIB, a depender, respectivamente, de redução ou de crescimento do produto em relação às projeções”, ressalta o relatório.
De acordo com o relatório, a principal dúvida ao cumprimento da meta é a falta de limites no mecanismo que permite o abatimento de investimentos do PAC do esforço fiscal. A LDO de 2010 autoriza o desconto de até R$ 29,8 bilhões do programa. No entanto, para o próximo ano, o projeto permite a exclusão de todas as despesas do PAC do cálculo do superávit primário.
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Além dos gastos integrais do PAC em 2010, poderão ser abatidos recursos que venham ser gastos no programa no próximo ano, chamados de restos a pagar. Até um eventual excesso de superávit primário neste ano poderá ser descontado da meta em 2011. Segundo a nota técnica, a ampliação do mecanismo de abatimento provoca um quadro de indefinição em relação ao cumprimento do esforço fiscal.
“Os valores que podem ser deduzidos da meta de resultado primário não estão fixados no PLDO 2011, o que permite afirmar que essa meta está indefinida”, afirma o documento. “Em consequência, o resultado fiscal a ser produzido em 2011 poderá alcançar tanto valor superior a R$ 125,5 bilhões, quanto valor bem inferior, podendo mesmo ser nulo ou negativo”.
Por meio da assessoria, o Ministério do Planejamento alega que a falta de um limite específico ocorreu para dar liberdade ao sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de administrar o Orçamento. Além disso, o volume de despesas da segunda fase do PAC (PAC 2) ainda não está definido.
Produzida por técnicos do Congresso, a nota auxilia os trabalhos dos parlamentares na análise do projeto da LDO de 2011. O documento é de autoria dos consultores Wagner Figueiredo Júnior, da Câmara, e Orlando Cavalcante Neto, do Senado.
