A Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), definiu como "urgente" a suspensão preventiva das obras nas estradas pantaneiras, devido aos impactos ambientais no ecossistema.
A vistoria técnica dos engenheiros do TCE-MS foi realizada em dois momentos: entre os dias 19 e 26 de junho e no início deste mês, entre os dias 3 e 7.
Os fiscais detectaram o uso de materiais inadequados para a aplicação em rodovias, ausência de estabilidade dos taludes da estrada (plantio de vegetação nas laterais dos aterros), até ausência de estruturas de drenagem para a transposição das vazantes e desmatamento realizado sem licenciamento.
"Não foram apresentados no rol da documentação o EIA-RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) ou qualquer licenciamento ambiental adequado à demanda de implantação e/ou melhoramento de rodovias não pavimentadas", informa o relatório final da fiscalização que foi entregue nesta quarta-feira (12) ao presidente do Tribunal, conselheiro Jerson Domingos.
Em entrevista à Rádio CBN Campo Grande, o conselheiro confirmou a gravidade da situação e que nesta quinta-feira (13) deve sair uma medida judicial para suspender 16 obras na região pantaneira, de responsabilidade de sete empresas do setor da construção civil, contratadas pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
Até o até fechamento desta reportagem não recebemos retorno do Governo do Estado sobre a situação encontrada pelos engenheiros do TCE-MS.
Clique na galeria abaixo e confira algumas fotos que compõem o relatório técnico, ao qual tivemos acesso com exclusividade.
