Governo autoriza isenção no diferencial do ICMS na compra de tratores para agricultura familiar

Através de um decreto assinado pelo governador André Puccinelli e publicado hoje (28) no Diário Oficial do Estado, fica autorizada a isenção do diferencial de alíquota cobrado do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pequenos agricultores que compram tratores de até 75 cavalos de força.

O decreto autoriza a entrada de Mato Grosso do Sul no Programa Nacional do Trator Popular do governo Federal. O ingresso do Estado no programa já havia sido decidido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária e publicado no início do mês no Diário da União, e com a assinatura do governador está formalizada a isenção do diferencial do ICMS para os equipamentos.

“Com este ato, o governador André Puccinelli dá mais incentivo, estimula o pequeno produtor do Estado. É um reconhecimento do governador sobre a força e a importância da agricultura familiar”, afirma o diretor executivo da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), José Alexandre Trannin.

Serão beneficiadas famílias produtoras que já fazem parte do Programa Mais Alimentos, realizado através de um convênio entre a agência estadual e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Por meio da parceria os agricultores já têm um desconto de até 15% no valor dos equipamentos. Com esta isenção no diferencial do ICMS os tratores sairão com um valor aproximadamente 17% mais baratos, ou seja, pelo valor de fábrica.

Trannin reforça que o benefício será válido para os produtores inseridos na linha de crédito Mais Alimentos que beneficia o pequeno produtor com formas mais facilitadas de adquirir equipamentos comprados diretamente do fabricante. “Com a isenção do diferencial no ICMS ficará mais barato adquirir o maquinário”, salienta. O diretor executivo da Agraer explica que a linha de crédito Mais Alimentos oferece juros de 2% ao mês, carência de até três anos e até dez anos para pagar.

Para ampliar este programa e fazer o benefício chegar a mais produtores, a Agraer – junto com os parceiros -, vai promover a partir de segunda-feira (31) a Caravana Mais Alimentos. A ação vai estar nas cidades de Dourados, Ivinhema e Campo Grande com 25 a 30 indústrias oferecendo equipamentos dentro da linha de crédito facilitada. De acordo com diretor-presidente da Agraer, José Antônio Roldão, a meta é financiar em torno de 300 tratores com este programa.

“Investimentos como este, com foco na agricultura familiar, são valiosíssimos para um segmento que produz até 70% de tudo o que se consome pela população. É uma forma de catalisar recursos para promover o desenvolvimento da economia do Estado através da agricultura”, ressalta Roldão.