A vigente Constituição Federal de 1988, firmou a necessidade do Senado no Estado Federal. Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, dez são mulheres, com idade mínima de 35 anos, eleitos para mandatos de oito anos cuja renovação será de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. As 27 unidades da Federação (26 Estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, cada uma com três senadores. Na estrutura da organização dos poderes, essa câmara representativa pertence à sucessão presidencial em caso de vacância dos cargos ou impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente.
Diante da tradição do Senado nas Constituições brasileiras, verifica-se na sua história, desde a fundação, em 1826, no Palácio do Conde dos Arcos/RJ, posteriormente, no Palácio Monroe-RJ, edifício que foi batizado pelo Barão do Rio Branco, em homenagem ao presidente americano James Monroe e atualmente, Brasília, que cada Palácio exteriorizou certa representatividade dos senadores associada a uma simbologia decorrente de momentos histórico-sociais do país.
Brasília é a expressão de modernidade do século XX. No conjunto das construções do Congresso Nacional, a cúpula côncava do Senado retrataria um local de reflexão, ponderação e equilíbrio no exercício de suas funções. Porém, o cenário registra denúncias sobre fraudes, manipulação de verbas públicas, irregularidades, compra de votos, enriquecimento ilícito, funcionários fantasmas, pautas trancadas, processos no Conselho de Ética etc, em que triunfam as nulidades, prosperam a desonra, riem-se da honra e cresce a injustiça.
E o povo? De barbárie em barbárie vai sobrevivendo e alguns grupos tornam-se aliados naturais do ‘poder absoluto’ em troca de verbas públicas, de espetáculos dantescos e festas romanas, com direito a competições de gladiadores numa arena suntuosa. Uma pesquisa recente do Ibope revelou que 75% dos entrevistados afirmaram que cometeriam algum tipo de corrupção política caso tivessem oportunidade e que 70% admitiram já ter cometido algum tipo de prática antiética. Isso demonstra a tolerância do senso comum com o que se faz de errado e a reação emotiva das pessoas diante dos fatos de que são espectadoras.
Mas, a população ainda sofre com o desânimo da virtude e a vergonha de ser honesto. Assim, é de conhecimento geral que a atividade política é uma atividade com características específicas que exige um regimento normativo particular para que as suas funções alcancem o bem comum. Entretanto, o que se observa nessa guerra parlamentar em ano de eleição é que uma grande maioria mantém-se vigilante e empenhado em promover a própria existência, respeitando o de outrem enquanto puder se beneficiar.
Nesta quarta-feira (23/06), o Senado Federal aprovou um plano de carreira para os servidores da Casa que vai provocar um impacto de R$ 464 milhões nas contas públicas do Senado em 2011. A proposta precisa ainda passar pela a Câmara dos Deputados antes de ir para a sanção presidencial. Para entrar em vigor ainda este ano o projeto precisa ser sancionado até o dia 2 de julho. Esse plano de carreira do Senado foi aprovado antes da prometida reforma administrativa, que cortaria gastos da Casa. E conforme nota distribuída pelo diretor-geral da Casa, Haroldo Tajra, o reajuste médio dos servidores será de 25% e o maior salário pago a um servidor da Casa sobe de cerca de R$ 24 mil para cerca de R$ 26 mil. Acrescenta-se ainda a esse “pacote” que o projeto aprovado pela Mesa determina que cada servidor da Casa receberá duas gratificações simplesmente pelo fato de trabalhar no Legislativo. Uma terceira gratificação será paga ainda de acordo com o desempenho do funcionário.
Enfim, esse é o cenário nacional! Diante disso, os debates são frequentes e quem paga é o povo, considerado pelos que querem que tudo continue como está, como um espectador passivo, eterno e permanente. Quem acredita realmente nisso, contribui para fazer com que essa previsão se realize. Ou não?! Será que os senadores sabem que o povo existe? Ah! É ano de copa do mundo. Todos são brasileiros com muito orgulho! De qualquer forma, muitos desejam que não triunfe a modernidade de Brasília!
Silvia Araújo Dettmer é professora do Curso de Direito/UFMS, Campus de Três Lagoas.
