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Lei eleva rombo do INSS a R$ 118 bi

Com o impacto, analisa a autora, as despesas deixariam o patamar de 6,9% do PIB para atingir 9,3%.

O rombo na Previdência Social pode aumentar ainda mais com a aprovação da emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que indexa os reajustes dos benefícios previdenciários ao aumento do salário mínimo. Se a emenda estivesse valendo de 1998 a 2008, o déficit saltaria de R$ 48,5 bilhões – valor próximo ao estimado para este ano – para estratosféricos R$ 117,9 bilhões, aponta estudo do próprio Congresso Nacional.

Em 2008, as despesas com os benefícios do INSS (urbanos e rurais, sem considerar os assistenciais com idosos e deficientes), que foram de R$ 199,5 bilhões, chegariam a R$ 269 bilhões. Os dados são do estudo Salário mínimo e reajustes dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, elaborado pela consultora legislativa Sandra Cristina Filgueiras.

Com o impacto, analisa a autora, as despesas deixariam o patamar de 6,9% do PIB para atingir 9,3%. "Há um preconceito contra discutir essa questão, ninguém quer debater, mas é preciso tocar na ferida. O lobby dos aposentados é forte, é uma população que tem uma base eleitoral crescente e ninguém quer se voltar contra ela. O trabalho mostra que eles não tiveram perdas reais’, disse Sandra ao Estado.

Hoje, os benefícios da Previdência com valor mínimo (piso) são reajustados conforme o aumento do salário mínimo, enquanto os benefícios acima do piso têm como base o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a emenda de Paim acoplada e aprovada na sessão de anteontem, depende de sanção do presidente Lula, como mostrou o Estado em sua edição de ontem.