O Ministério da Justiça multou quatro empresas do setor bancário por publicidade enganosa – Caixa Econômica Federal, Banespa S/A, ABN Amro e BB Administradora. A violação do Código de Defesa do Consumidor refere-se à oferta de fundos de investimento de renda fixa sem a devida informação sobre os riscos.
O principal problema nos casos encontrava-se na fase pré-contratual. Muitos clientes acreditavam estar investindo em um fundo que não oferecia a possibilidade de perdas. De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), os bancos não ofereciam a orientações claras e objetivas a respeito do funcionamento do fundo.
As empresas foram intimadas e têm dez dias pra apresentar defesa à Secretaria de Direito Econômico (SDE).
Multas
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Banco
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Valor em R$
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Caixa Econômica Federal
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218.126,45
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ABN Amro
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249.065,11
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Banespa S/A Corretora de Câmbios e Títulos
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861.430,50
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BB Administradora de Ativos e Valores Mobiliários S/A
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1.506.816,66
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Fundo de Renda Fixa
Os fundos de renda fixa são investimentos que dão maior rentabilidade, só que com maior risco da perda do dinheiro. São títulos que pagam uma remuneração, que pode ser determinada no momento da aplicação ou no momento do resgate. Para entender melhor o título de renda fixa o cliente deve considerar cada título como um empréstimo. Cada vez que compra um título de renda fixa o ele está emprestando dinheiro ao emissor, seja um banco, uma empresa ou o governo. Os títulos cobrados são a remuneração que o cliente recebe por emprestar seu dinheiro.
