Sem o cumprimento por parte da Agência de Administração Penitenciária (Agepen) para reforçar a segurança na Penitenciária de Segurança Média, em Três Lagoas, a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) deverá recorrer diretamente à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp).
Conforme o presidente da OAB em Três Lagoas, João Penha, uma audiência com o secretário Wantuir Jacini está prevista para o início da próxima semana. “A reunião já foi solicitada pelo presidente estadual da Ordem, Fábio Trad, e deverá acontecer ainda na segunda ou terça-feira. Eu deverei ir à Campo Grande para participar também, acompanhado da Comissão dos Direitos Humanos da OAB”, disse.
A entrevista aconteceu na manhã de ontem (22), em frente à Penitenciária de Segurança Média, onde representantes da OAB, advogados, o presidente do sindicado dos Agentes Penitenciários, Fernando Anunciação e o Juiz Eduardo Floriano estiveram reunidos com a direção do presídio.
Penha informou que a reunião foi solicitada às pressas, por conta do descumprimento por parte da Agepen. “Na semana passada, havíamos entrado num acordo: a Agepen reforçaria a segurança e o acesso dos advogados aos seus clientes seria realizado sempre às quintas-feiras [período matutino]. Hoje, oito advogados chegaram a penitenciária e não puderam entrar. Nossos advogados não têm contato com seus clientes há 15 dias”, disse.
MÁ ADMINISTRAÇÃO
Em relação ao “reforço” irrisório de agentes encaminhados à unidade penal – apenas dois agentes, sendo que outros dois saíram de atestado médico em seguida-, o presidente foi bastante taxativo: “Fiquei decepcionado”. Penha explica que entende a situação da unidade penal. “Não há agentes, não há segurança suficiente para permitir a nossa entrada sem riscos. Não é culpa da direção”.
E ele completa: “o problema está na má administração na Agepen. A defasagem no quadro de agentes poderia ser resolvida facilmente. Basta remanejar os agentes dos presídios feminino e semi-aberto, já que ambas as unidades estão interditadas. Há muito servidor que poderia assumir”, disse.
João Penha informou ainda que o presídio corre risco de ser interditado assim como as outras unidades penais do Município. Durante a visita, o juiz teria solicitado à direção um relatório completo sobre a situação do presídio. A previsão é de que o documento seja encaminhado a ele ainda nesta semana e o pedido de interdição seja entregue em Campo Grande na próxima semana. “Isto é um desrespeito com os funcionários da unidade, com os profissionais [advogados], com as famílias que não podem visitar seus entes presos e até mesmo com os próprios internos, que tiveram seus direitos previstos na Constituição suspensos pela falta de segurança. Entretanto, acredito que não será necessário chegar a tanto [interdição]. O problema da falta de segurança deverá ser resolvido na reunião com o secretário Jacini.”, dispara.
DÉFICIT
Conforme o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Fernando Anunciação, hoje a unidade penal está com o índice de defasagem superior a 50% do mínimo exigido para se manter o presídio daquele porte. O necessário, para se manter o mínimo de segurança, seriam dez agentes por plantão, explica. “O ideal seria 25 agentes por plantão aqui neste presídio. Apenas para se ter uma base são 20 postos fixos dentro da unidade – hoje a maioria vazia. E existe a eminência de fuga. Os presos sabem que podem tomar este presídio a qualquer momento. Está na hora da população também ficar sabendo para não nos culpar depois”.
O presidente também criticou o reforço encaminhado pela Agepen. Para ele, o envio de dois agentes para uma penitenciária que, segundo Anunciação, precisaria de 20 de imediato, “foi uma ironia”.
Ele alerta que mais agentes poderão entrar com atestado médico por conta da pressão sofrida dentro da unidade. “Os agentes não querem mais ficar na unidade. A pressão, o clima de tensão é constante. Qualquer um que chegar à Campo Grande e dizer em que condições está trabalhando, ganha um atestado ”, disse.
Quando inaugurada, a Penitenciária de Segurança Média contava com 16 agentes por plantão para menos de 300 presos. Hoje, 200 presos a mais, são apenas cinco. (RP)
