Termina hoje (30) a consulta pública realizada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para contribuições dos estados e municípios para a elaboração final do documento que trata da Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua. As sugestões começaram a ser recebidas em dezembro do ano passado. As propostas devem ser encaminhadas por e-mail para o endereço consultapublica-pse@mds.gov.br, ou, pelos Correios, para o endereço da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).
A Política Nacional define princípios, diretrizes e ações estratégicas que visam ao reconhecimento, à defesa e garantia dos direitos da população que vive nas ruas. Destina-se a famílias e pessoas adultas. O público de crianças e adolescentes desacompanhados não foi diretamente contemplado, pois requer ações e metodologias distintas de trabalho.
O conjunto de princípios que está sendo elaborado tem o objetivo de proporcionar a inclusão social das pessoas por meio da oferta de programas sociais, projetos, benefícios e serviços de atendimento por intermédio de ações dos Municípios, Estados e governo Federal. Propõe alternativas para diminuir a população de rua através da capacitação, profissionalização, qualificação e requalificação profissional visando a inserção dos indivíduos no mercado de trabalho.
