"Sistema está falido e a culpa é da Agepen", diz João Penha

Durante a visita às instalações da Unidade Educacional de Internação (Unei), o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), João Penha, disparou uma série de críticas ao sistema prisional de Mato Grosso do Sul, referindo-se principalmente às unidades penais de Três Lagoas. De acordo com ele, os presídios e unidade de internação do Município estão abandonados. “Já disse isto anteriormente, durante a visita à Penitenciária de Segurança Média, e repito: o sistema está falido por conta da má administração da Agepen [Agência Estadual de Administração Penitenciária]”.
Penha fez parte da comissão que visitou a Unei no final da tarde de quarta-feira (4) a pedido dos agentes educadores, em greve desde o começo desta semana. Além dele, também estiveram na instituição o representante da Comissão dos Direitos Humanos da OAB, Nivaldo Oliveira, e o juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Eduardo Floriano Almeida.
O presidente reforçou a problemática de falta de agentes na Penitenciária de Segurança Média, na Cidade. Segundo ele, há 40 dias os advogados não tem acesso aos seus clientes, por falta de segurança. “Haviam nos prometido dez agentes para reforçar a segurança do presídio. Até onde fui informado não vieram nenhum. Não há diretrizes. Nossas unidades não têm uma estrutura descente. Esta é uma realidade é a tendência é apenas piorar. E o caso não só se aplica à Unei, como se agrava. Muitos destes adolescentes são piores que adultos”, disparou.
Ao representante do Sindicato dos agentes educadores em Três Lagoas, José Gonçalves, o presidente garantiu que a OAB irá intervir a favor de melhorias nas condições de trabalho dos servidores. “É a nossa obrigação entrar no meio de campo e pedir providências. Estes são problemas que afetam a todos, não apenas os advogados. Se houvesse condições físicas, se houvesse estruturação, não haveria revoltas”.
Penha informou que na próxima sexta-feira (13), o presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, estará em Três Lagoas. A visita visa promover uma reunião com os advogados do Município, porém a questão das unidades penais do Município foi colocada em pauta. A previsão é que Trad visite as instalações da Penitenciária de Segurança Média e da Unei. Após a visita, a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem deverá preparar um relatório e encaminhar ao presidente estadual da OAB.
Ainda ontem (5), os agentes da Unei de Mato Grosso do Sul iniciaram as negociações com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Na pauta de reivindicações, a classe exige reajuste salarial (de R$ 680 para R$ 1,4 mil, mesmo de um agente penitenciário); melhores condições de trabalho, mais segurança e direito ao porte de arma. Em Mato Grosso do Sul, a greve atinge quatro Unidades Educacionais de Internação. Ao todo, o Estado conta com nove. (R.P)