A Câmara analisa o Projeto de Lei 4521/08, do deputado Chico D Angelo (PT-RJ), que torna obrigatória a publicação de informações escritas nas bulas de medicamentos com letra em tamanho igual ou superior ao padrão "12" da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A proposta acrescenta dispositivo à Lei 6.360/76, que regulamenta a vigilância sanitária de medicamentos, insumos farmacêuticos e outros produtos, mas não faz referência ao formato das letras na bula.
De acordo com o deputado, a principal reclamação dos usuários de medicamentos diz respeito ao tamanho das letras. Na tentativa de colocar o maior número de informações possíveis, argumenta o deputado, a indústria farmacêutica "acaba espremendo tudo em letras minúsculas".
Segundo ele, a dificuldade para entender as letras pequenas e a linguagem complicada fazem com que muitas pessoas desistam de ler as bulas.
Informação ao consumidor
O parlamentar lembrou que a principal função das bulas de remédio é fornecer informação segura aos pacientes e consumidores sobre os componentes do produto que estão tomando, as propriedades do medicamento, efeitos colaterais e a forma como o remédio deve ser consumido.
"As bulas muitas vezes não cumprem com o dever de esclarecer sobre os medicamentos, e, em alguns casos, mais confundem do que informam", argumenta. Chico D Angelo acredita ainda que as dificuldades encontradas pelos consumidores ferem o Código de Defesa do Consumidor.
"As informações devem ser legíveis, com letras grandes. Do jeito que está hoje, a bula pode ser comparada ao contrato de banco com letras minúsculas, porque é uma informação que está sendo passada ao consumidor e não está clara".
Tramitação
A proposta tramita conjuntamente com os projetos de lei 5504/05, do Senado; 2461/00, 3047/00 e 5129/05, que tratam do mesmo assunto. As propostas serão analisadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, antes de serem votadas pelo Plenário.
