O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) disponibilizará R$ 31 milhões aos estados em 2009. O dinheiro será repassado por meio de projetos que visam aprimorar e modernizar o sistema, com o (re)aparelhamento dos estabelecimentos penais e ações de reintegração social do preso, conforme prevê a Portaria nº 206/08.
Os recursos serão repassados de acordo com o índice penitenciário de cada unidade federativa: a proporção aritmética é obtida através de critérios quantitativos e qualitativos. Os critérios tomam por base, por exemplo, o número de presos por 100 mil habitantes, a taxa de crescimento da população carcerária nos últimos 12 meses, a dimensão territorial e a quantidades de servidores.
As propostas poderão ser enviadas até 5 de abril e deverão ser registradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Outro montante – ainda não divulgado – será destinado à construção, ampliação ou reforma de estabelecimentos penais, além de sua integração ao Sistema de Informações Penitenciárias (InfoPen). O Depen quer incentivar, ainda, o fomento às medidas alternativas, pesquisa, produção e difusão de dados do setor, além da implantação de ouvidorias.
O diretor-geral do Depen, Airton Michels, reforça a importância das secretarias estaduais enviarem suas propostas até o prazo definido. “Com a apresentação até a data limite podemos iniciar suas execuções ainda esse ano e evitar a inscrição destes em restos a pagar como vem ocorrendo rotineiramente”.
Mato Grosso do Sul
Para o Estado de Mato Grosso do Sul, os investimentos serão na ordem de 1,3 milhões, sétimo maior do País, representando 4,36% do total. De acordo com relatório do Ministério da Justiça, esse valor deverá ser investido seguindo os seguintes critérios: R$ 436.405,11 mil para aparelhamento e reaparelhamento; R$ 349.124.42 para informática; R$ 283.663.12 para reintegração e R$ 283.663 para capacitação.
Recursos de 2008
No ano de 2008, o Depen firmou convênios e assumiu compromissos no montante de R$ 310 milhões distribuídos entre as 27 unidades da Federação, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional. Somente na construção, ampliação ou reforma de estabelecimentos penais foram formalizados 43 convênios – R$ 293 milhões.
Esses investimentos resultaram na construção de 24 novos estabelecimentos penais e na reforma, ampliação e construção de módulos de saúde em outros 19 estabelecimentos, gerando 8.381 novas vagas. Outros R$ 17 milhões foram destinados a projetos nas áreas de reintegração social do detento, capacitação em serviços penais, fomento às medidas alternativas à prisão, aparelhamento de unidades prisionais, implantação e estruturação de conselhos da comunidade.
