A lei existe. Os principais computadores foram comprados. E a Polícia Federal (PF) chegou a anunciar a implementação do Registro Único de Identidade Civil (RIC) para janeiro deste ano. A idéia é a seguinte: cada cidadão vai portar um cartão unificado que contém um chip e estarão armazenadas as impressões digitais, nome, filiação, sexo e data de nascimento.
O ideia do RIC é simplificar a vida e dar mais segurança aos brasileiros. Assim, o sistema promete integrar as centrais de informação que atualmente estão divididas em níveis nacionais e estaduais. O problema é que tudo isso pode se tornar uma grande dor de cabeça para muitos brasileiros já a partir deste ano…
O lado seguro
"Quando uma pessoa for fazer seu cadastro RIC, será realizado uma pesquisa em toda base biométrica (de impressões digitais) centralizada em Brasília. Além disso, as centrais estaduais de dados também serão pesquisadas para ter a certeza da unicidade na emissão do documento", explica Marcos Elias Cláudio de Araújo, chefe do Instituto Nacional de Identificação, da Polícia Federal.
Araújo esclarece que no sistema atual, muitos documentos são emitidos em bases estaduais, o que facilita a duplicidade de registros em diferentes Estados.
"A sistemática atual só ajuda a fraude. Uma pessoa chamada João consegue se passar por Pedro em outro Estado. E ela pode votar 2 vezes, por exemplo. Do ponto de vista do cidadão, um criminoso pode usar seus dados sem muitos problemas. No caso do RIC, o chip vai registrar as impressões digitais e ninguém vai se passar por outro", esclarece.
Em outras palavras, os brasileiros passarão a portar um único documento com os dados centralizados em servidores no Distrito Federal. Estes estarão ligados às bases estaduais de dados como, por exemplo, as Secretarias de Segurança Pública responsáveis pela emissão do RG (Registro Geral).
A ideia de transportar um único documento parece interessante. Seja para arrumar emprego, fazer inscrição no vestibular ou abrir uma conta no banco, tudo seria solucionado com chip. E os riscos de esquecer em casa um ou outro documento diminuiriam consideravelmente. Além disso, em caso de perda ou roubo, basta tirar uma segunda via em qualquer lugar do pais, já que, teoricamente, ninguém vai conseguir utilizar seu cartão. E chega de dores de cabeça.
